4 fatos que explicam a política de drogas do Governo interino

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Nomeação de coronel da PM para Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas, críticas a essa nomeação, a substituição de pessoas pró-legalização no Ministério do Desenvolvimento Social e as penas alternativas para pequenos traficantes sem antecedentes são suficientes para desenhar a política de drogas do governo interino.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes - Foto - Reprodução
O ministro interino da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes – Foto – Reprodução

Informação – Rafael Bruza

1- Coronel da PM nomeado para comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, indicou o coronel da reserva da Polícia Militar, Roberto Allegretti, para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que comanda as políticas públicas em relação às drogas no Brasil, e a nomeação foi de fato realizada.

O coronel não possui experiência de trabalho com políticas de drogas, é próximo do ministro da Justiça, respeita os direitos humanos e prefere o diálogo na questão das drogas do que a “linha dura” repressiva, segundo O Globo.

Allegretti apareceu na opinião pública em 2016 ao publicar artigo de opinião na Folha de S. Paulo criticando a polêmica na Internet gerada pela foto de uma criança vestindo farda. Ele defendeu o uso da farda. E entre os argumentos, disse que “se for um símbolo socialmente reconhecido e houver alguma relação entre ele e a realidade próxima, como ter um militar na família, (o uso da farda) poderá atuar positivamente em seu desenvolvimento”.

2- Críticas à nomeação do coronel

Mas a nomeação de Allegretti para a secretaria imediatamente gerou críticas de cidadãos e entidades sociais ligadas ao debate sobre drogas no Brasil. A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) lançou nota manifestando “enorme preocupação” aos primeiros movimentos do governo interino em relação à política de drogas, argumentando que “são alarmantes os sinais de que essa área do governo interino seja conduzida por uma perspectiva militar – a guerra às drogas – e assim esteja centrada na repressão da oferta, uma estratégia fracassada que nunca foi capaz de diminuir os danos potenciais decorrentes do uso de substâncias ilícitas”.

As críticas existem porque no geral, as entidades entendem que os usuários devem ser tratados como doentes, não como criminosos.

Uma petição no Avaast com quase mil assinaturas também luta contra a indicação do coronel. A justificativa da oposição à nomeação indica que “a política de drogas pautada na guerra e na lógica militar de repressão está sendo colocada em cheque em diversos países das Américas e Europa e a nomeação de um policial militar representa um claro retrocesso”.

“A guerra às drogas é uma guerra contra pessoas. É uma guerra surda dos avanços científicos da saúde, fomentada pela lógica do lucro armamentista e perverso tanto de instituições governamentais quanto de grupos criminosos”, conclui a justificativa da petição.

3- O ministro interino do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, defende “mais rigor contra entorpecentes” e prometeu substituir membros do ministério por pessoas que tenham postura a favor da legalização

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, acredita que “o Brasil não fez uma guerra às drogas de forma séria” e se posiciona “a favor de um maior rigor contra as drogas”.

Apesar de não pertencer uma posição de liderança no debate sobre política de drogas no Brasil, o ministro também vem agindo contra pessoas que defendem a legalização de drogas na pasta que comanda.

Em entrevista recente, Terra afirmou que “no conselho (nacional) Sobre Drogas, por exemplo, o pessoal que está lá representando o ministério quer liberar a droga. É incompatível com a orientação desse ministério”, segundo a Revista Fórum.

“Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (usuário) vai consumir mais. É claro que existe o usuário recreativo, mas isso é uma loteria”, afirmou ao jornal o Globo.

Após as declarações, o ministro substituiu o representante do ministério no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, o sociólogo Rodrigo Delgado, e o exonerou de seu cargo dentro da do Ministério do Desenvolvimento Social.

Delgado afirma que nunca se manifestou em defesa da legalização, mas acredita que “nós precisamos descriminalizar o usuário”, segundo a Carta Capital. “Fui informado que o ministro estava muito chateado com o fato de eu ter feito falas no Conad sobre a legalização de entorpecentes e contra as comunidades terapêuticas. De pronto afirmei que não era nada daquilo”, afirmou o sociólogo à Carta Capital.

4- Alexandre Moraes defende penas alternativas aos pequenos traficantes que não têm antecedentes

Apesar da aparente perspectiva militar aplicada na questão das drogas, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes,  deu entrevista à imprensa defendendo penas alternativas como a prestação de serviços à comunidade, sem perda de liberdade, à pequenos traficantes sem antecedentes, que não integram organizações criminosas e geralmente vendem entorpecentes para sustentar o próprio vício (perfil conhecido como “tráfico privilegiado).

Segundo as estimativas do ministro, cerca de 30% dos presos do país se encaixam nesse perfil. Então as penas alternativas tendem a reduzir os índices de prisões geradas pelo tráfico de drogas.

O ministro defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o tráfico privilegiado não seja considerado crime hediondo. O Supremo já julga um habeas corpus de um caso desses que, a depender da decisão, pode se tornar precedente para outros processos do país.

 

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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