Agência Lupa aponta ‘contradições’ de Gilmar Mendes durante a crise política

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Ministro mostrou posições diferentes sobre a Operação Lava Jato, sobre prova de investigações obtida de forma arranjada e sobre a verba de corrupção inserida em disputas eleitorais.

Por Rafael Bruza

O ministro do STF, GIlmar Mendes / Foto – Reprodução

A Agência Lupa, especializada em checagem de fatos e informações na Internet, publicou análise no jornal Folha de S. Paulo em que aponta três posições contraditórias manifestadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nos últimos anos de crise política.

As contradições foram evidenciadas por declarações na imprensa e em seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi decisivo na absolvição da chapa Dilma-Temer.

A assessoria do ministro escreveu respostas para cada uma das contradições apontadas pela Lula, que são apontadas a seguir:

1ª contradição – Com Temer, Lava Jato é abuso, com Lula, é “um trabalho importante”

“Não se pode cogitar investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que têm como alvo, muitas vezes, qualquer autoridade, ou o próprio Presidente da República (…) Investigação, sim; abuso, não!”. exclamou o ministro em evento do grupo Lide, em 19 de junho de 2017.

 

Essa declaração contraria outra posição de Gilmar Mendes, manifestada quase um ano antes, em setembro de 2016, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a personalidade investigada.

 

Na ocasião, eleelogiou a operação. 

“Essa força-tarefa (da Lava Jato) está fazendo um bom trabalho. Um trabalho importante. Isso precisa ser reconhecido. Já se falou muitas vezes de passar o Brasil a limpo. É uma tarefa muito difícil. Mas isso, de alguma forma, está ocorrendo. Nós estamos conhecendo as entranhas do mundo político e empresarial brasileiro”, declarou o ministro.

Um mês antes, o ministro havia feito declaração nesta mesma linha.

“Eu não sou contrário à Lava Jato. Pelo contrário. Eu tenho defendido o desenvolvimento dessas investigações e acho que elas contribuíram decisivamente para a mudança do Brasil”, afirmou.

Em resposta à esta análise da Agência Lupa, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que não há contradições nas posições de Gilmar Mendes.

“O ministro Gilmar considera a Lava Jato um ‘divisor de águas no país’, assim como o julgamento do mensalão. No evento do grupo Lide, de 19 de junho de 2017, o ministro Gilmar elogiou a operação Lava Jato como uma ‘importante conquista’ no combate à corrupção. Não há qualquer contrassenso em reconhecer e criticar, pontualmente, eventuais abusos e ilegalidades desta ou de qualquer outra investigação. Basta lembrar-se das manifestações críticas e decisões do ministro nas operações Navalha, Satiagraha, Anaconda e na Súmula das Algemas. O ministro Gilmar, por seu histórico jurídico, é legalista, defensor da Constituição e do respeito às leis e não coaduna com irregularidades, mesmo como subterfúgio numa luta tão importante para o país, que é o combate à corrupção”, afirmou a assessoria do ministro.

2ª contradição – Fita incriminadora, sem perícia, vale ou não?

Em junho, durante julgamento da chapa Dilma Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF questionou a legitimidade da gravação que Joesley Batista fez do presidente da República, Michel Temer, na delação da JBS.

O questionamento foi feito antes que a Polícia Federal divulgasse laudo sobre a mesma – que não apontou edições no arquivo.

“Agora até fita sem perícia vale”, declarou o ministro, ironizando a gravação de Joesley Batista.

Mas em novembro de 2015, quando o senador cassado Delcídio do Amaral (PT-MS), foi alvo de uma gravação arranjada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, Gilmar Mendes votou a favor da prisão do senador petista – que de fato foi preso na época – e se posicionou a favor do artifício usado para incriminar o senador.

“Até aqui, o entendimento é de que uso da gravação por parte de um dos interlocutores é legítimo, porque ele está fazendo isso para sua própria defesa”, declarou em entrevista.

A assessoria do ministro indica que, “mais uma vez, não há inconformidade nas declarações”.

“Gravações realizadas por uma das partes, sem autorização judicial, são consideradas legítimas pelo Supremo, desde que realizadas como forma de se defender, o que não retira a necessidade precípua de crivo pericial para verificação de possíveis manipulações e edições. Juntar fita não periciada aos autos é uma grave falha”, afirma.

3ª contradição – Em 2015, havia verba de corrupção na disputa eleitoral, em 2017, não

Em 2015, Gilmar Mendes afirmou que recursos de corrupção acabavam nas disputas eleitorais, inclusive na presidencial.

“É desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados também nas disputas eleitorais (…) como a disputa presidencial”, afirmou o ministro ao analisar pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.

Mas dois anos depois, quando Gilmar Mendes deu o voto decisivo que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o entendimento foi que não entraram recursos na eleição presidencial de 2014.

“Os executivos das grandes empresas ouvidos no processo foram uníssonos em afirmar que houve pagamento de propina distribuído aos partidos dos representantes. Enquanto não se possa afirmar que tenha havido entrada direta de recursos oriundos desse esquema na eleição presidencial de 2014”.

Em resposta, a assessoria do ministro sustenta que, “novamente reforço que não há contradição ou incongruência nas declarações”.

“Desde o início das discussões no TSE, o ministro Gilmar sempre ressaltou que jamais teve a intenção de cassar o mandato de Dilma ou Temer, mas que o andamento da ação era necessário não para cassar quem quer que seja, mas para que o país tomasse conhecimento de como as campanhas eleitorais são financiadas. O fato de, ao longo do processo, surgirem revelações e descobertas supervenientes não significa que obrigatoriamente devem ser utilizadas na ação. Aquelas descobertas com relação direta com a causa de pedir podem e devem ser usadas, mas as que não têm devida relação não podem e não devem ser utilizadas no âmbito do processo. E foi exatamente nesses termos que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu. O filtro de qualquer processo judicial é a causa de pedir. Não se pode ir além. E a causa de pedir deste processo no Tribunal Superior Eleitoral era claro: desvios de dinheiro na Petrobras”, afirma a resposta do ministro.

Pedidos de Impeachment

Gilmar Mendes já foi alvo de pedidos de Impeachment em sua carreira no STF – como um protocolado por um grupo de cidadãos, baseado na gravação em que o ministro aparece conversando com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), revelada pela Operação Patmos, da Polícia Federal.

No arquivo, o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei.

Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O ministro respondeu o pedido afirmando que o momento está muito politizado e não vê problemas nas relações que ele tem com políticos.

“O momento é muito politizado e sempre surge esse tipo de questão. Amizade eu tenho com vários políticos, estou em Brasília há muitos anos e tenho me dedicado inclusive, nesses diálogos com os políticos, em realizar a reforma política”, disse Gilmar Mendes. “Não vejo nenhum problema e tenho relações com todas as forças político-partidárias e isso é reconhecido. Em relação ao senador Aécio, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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