Após 24 horas, Justiça solta manifestantes detidos em ato contra Temer

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Juiz de SP disse que a prisão ocorreu antes da manifestação e que o Brasil “não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’”.

Por Rafael Bruza

A mãe de um dos detidos abraça o filho após liberação / Foto – Reprodução (Jornalistas Livres/ Lina Marinelli)
A mãe de um dos detidos abraça o filho após liberação / Foto – Reprodução (Jornalistas Livres/ Lina Marinelli)

O juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão no início de noite desta segunda-feira (05) que deixou sem efeito a deliberação da Polícia Militar do Estado de São Paulo de deter 18 pessoas maiores de idade sob acusação de associação criminosa e corrupção de menores. Os manifestantes foram presos no domingo (04) e ficaram mais de 24 horas detidos.

O juiz Tellini de Aguirre Camargo considerou a prisão ilegal em sua sentença e mandou soltar os manifestantes após uma audiência de custódia no Fórum da Barra Funda. “A polícia não permitiu a presença dos manifestantes antes de o ato se realizar”, afirma a decisão. “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”, afirma Tellini de Aguirre Camargo.

O grupo passou a noite de domingo para segunda-feira (05) na delegacia. Outros oito menores de idade haviam sido detidos na avenida Paulista por supostamente atirar pedras com estilingue contra a Tropa. Os adolescentes foram encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações Criminosas (DEIC) e também passaram a noite no local até serem liberados na segunda-feira (05) após audiência na Vara da infância.

A Defensoria Pública e o Ministério Público solicitaram a apuração de violência policial. Duas pessoas relatam que policiais forjaram a apreensão de objetos. A acusação será investigada.

Em entrevista coletiva, o major Dimitrios Fyskatoris, que foi o responsável pela operação, afirmou que os manifestantes “se apresentaram em atitude suspeita”.

“Eu tenho registro da declaração deles dizendo que faziam parte de um grupo que estava reunido para praticar atos de desordem na cidade e que eram parte de várias células que estavam espalhadas pela cidade”, declarou.

“Eles foram entrevistados e declararam em entrevista que estavam ali reunidos, organizados para sair pela cidade para praticar atos de agressão contra as pessoas”, afirmou o major.

Dimitrios Fyskatoris também declarou que a Polícia Militar não cometeu excessos na manifestação do domingo (04).

“Não reconheço excesso. A Polícia Militar seguiu o protocolo”, disse.

A Secretaria de Segurança Pública difundiu nota dizendo que o grupo foi levado pela polícia porque portava “máscaras e pedras”. As imagens divulgadas pela secretaria mostram estilingues, pedras, garrafas com líquido não identificado (vinagre, segundo a mãe de um dos manifestantes), celulares e chaves. O Boletim de Ocorrência (confira o documento na íntegra) indica que os jovens também andavam com microfones, óculos, armação de óculos, um extintor de incêndio, uma lanterna, uma máquina fotográfica, pilha, bateria, material de primeiros socorros, capacete e uma barra de ferro que, segundo os detidos, não pertenciam a eles.

A decisão do juiz Tellini de Aguirre Camargo afirma que não houve investigação prévia sobre os manifestantes. “A prisão ocorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo e não de uma série e prévia apuração de modo que qualificar os averiguados como criminosos organizados à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário”, afirma o juiz.

Tellini de Aguirre Camargo também indicou que não existe a “mínima prova” de que os manifestantes se conheciam. Ele ressalta que nenhum objeto de porte proibido foi apreendido e se posicionou a favor do direito de manifestação dos cidadãos detidos.

“Vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país que seus cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada. Triste é viver em um país que a gente não pode se manifestar”, declarou o juiz na decisão.

Antes da liberação, Marcelo Feller, que é advogado de defesa de cinco manifestantes detidos disse que “ninguém foi pego depredando nada”.

“Fico bastante preocupado de ter autoridades públicas que se julgam na competência de prever o que vai acontecer e poder prender as pessoas com base em previsões”, declarou.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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