Conheça alguns mitos e verdades sobre Direitos Humanos

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Informação é o primeiro passo para reivindicar a garantia de direitos

Da ONG Conectas Direitos Humanos

Na data em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunimos alguns mitos e informações imprecisas com os quais nos deparamos no dia-a-dia quando o assunto é direitos humanos. Informação é o primeiro passo para a garantia de direitos e por isso é tão importante entender o que é verdade e o que é mentira, especialmente no que diz respeito aos seus direitos.

Conheça alguns mitos sobre os direitos humanos e como desmistificá-los:

  • Migrantes vêm para o Brasil roubar nossos empregos

A História de constantes fluxos migratórios de italianos, alemães, portugueses, espanhóis e japoneses mostra A economia local é dinâmica e pode incluir a todas as pessoas. Os refugiados contribuem com a capacidade empreendedora, as experiências profissionais prévias, capacidade inovadora e riquezas culturais, trazidas de seus países. Vale lembrar que há um grande número de refugiados e migrantes que se tornaram empreendedores no Brasil, contratando mão de obra brasileira, contribuindo com a arrecadação de impostos e comprando bens e serviços de produtores nacionais, diversificando ainda mais a economia.

  • O Brasil não tem a obrigação de receber migrantes

O Brasil é signatário de diversos tratados de migração, que garantem a recepção de migrantes e a garantia do princípio de não-devolução, ou seja, o Brasil não pode expulsar migrantes – a não ser em caso de cometimento de crimes. O país também aprovou recentemente a Lei de Migração (Lei n.13.445/2017), vista como uma das mais avançadas do mundo, que passa a tratar os migrantes sob a perspectiva dos direitos humanos e não mais de segurança nacional, como a legislação anterior.

  • Direitos humanos são para humanos direitos

Declaração Universal dos Direitos Humanos é aplicável a todos os seres humanos. O segundo artigo do documento fala exatamente sobre isso: “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, ressaltando ainda que não será feita “nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa”. Logo, não há, de forma alguma, maneiras de excluir um grupo social ou outro de ser beneficiário destes direitos. Ou seja, direitos humanos são para todos e todas, justamente por sermos humanos.

  • Onde cabem 30, cabem 50 (sobre presídios)

O artigo 5º da DUDH prevê tratamento humanizado de pessoas encarceradas, ao dizer que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. É preciso garantir que toda pessoa privada de liberdade tenha o direito de cumprir sua pena de uma forma digna, com todos seus demais direitos garantidos, conforme determina a Constituição e reforça a Lei de Execuções Penais.  

No caso do Brasil, hoje somos o terceiro país que mais encarcera no mundo. A população carcerária brasileira ultrapassa 726 mil pessoas — se fosse a população de uma cidade, seria a 25ª cidade mais populosa entre os 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 40% das pessoas ainda não foi julgada, o que só contribui para a superlotação em centros de detenção, agravando a atual crise no sistema prisional. Segundo o Infopen 2016, para cada vaga disponível há duas pessoas presas.

  • Direitos humanos são de esquerda

Os direitos humanos são para todos e todas, independente do viés político. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, principal instrumento que norteia legislações nacionais e tratados internacionais, abarca tanto direitos sociais coletivos, como liberdade de reunião e associação, e também direitos ligados a liberdades individuais, como os direitos à propriedade privada, à vida e a segurança pessoal.

  • Direitos humanos não servem para vítimas de violência

Os direitos humanos são para todos, buscando garantir a segurança individual e coletiva das pessoas, ao acesso de recursos básicos que garantam o desenvolvimento social, mas também visam a garantir que pessoas encarceradas não sejam torturadas ou tratadas de forma desumana e degradante. Direitos humanos são para seres humanos.

>>> Leia a Declaração, na íntegra


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