Conselho libera mineração em área de nascente e microbacias hidrográficas no Serro, MG

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Entidades apontam que o projeto da empresa Herculano Mineração pode atingir a agricultura familiar e produção de queijo na região.

Promotor sinaliza que comunidades quilombolas da zona não foram consultadas pela empresa.

Em 2014, uma barragem da Herculano Mineração se rompeu, causando contaminação na zona de Itabirito e três mortes.

Por Rafael Bruza

Protesto de um morador contra a mineração na cidade de Serro (MG); à direita,
o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Herculano Mineração, em 2014, na bacia do Rio das Velhas / Divulgação/Corpo de Bombeiros

No dia 17 de abril, o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) do município Serro (MG) emitiu declaração de conformidade, permitindo que a empresa Herculano faça atividades de mineração em uma área de nascentes e recarga de água, localizada a 5 km do centro histórico da cidade.

Esse documento é o primeiro passo para que a empresa entre com pedido de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad).

Serro foi a primeira cidade tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1938. A área requerida pela Herculano Mineração no chamado “Projeto Serro” encontra-se em um lugar cercado de nascentes que contribuem para a formação de duas microbacias hidrográficas, sendo que uma delas, a do Rio do Peixe, é responsável pelo abastecimento de água da cidade do Serro. Também existem comunidades quilombolas na região.

O Conad é composto por 15 conselheiros – destes, nove votaram a favor do projeto da Herculano Mineração, enquanto 3 votaram contra e outros 3 se abstiveram.

Entidades e internautas se manifestaram contra a decisão do Conad nos últimos dias.

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A decisão do conselho contraria recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

Promotores haviam pedido que o projeto da Herculano Mineração não fosse pautado no Conad até que irregularidades fossem corrigidas.

A Procuradoria do município de Serro, por outro lado, recomendou que o processo fosse analisado. A reunião do Codema começou com mais de uma hora de atraso, porque os moradores das comunidades ameaçadas estavam sendo impedidos de entrar no local.

Em entrevista ao jornal O Tempo, o promotor Luís Gustavo Patuzzi Bortoncelo argumentou que a Herculano Mineração apresentou à Prefeitura um projeto com irregularidades e “atropelo de normas e procedimentos”.

“O que chama atenção é que existem impactos bastante significativos na área diretamente afetada. A área pretendida pela mineradora é a mesma da Anglo American, que em 2015 teve esse mesmo processo vedado”, afirma o promotor.

Uma das irregularidades, segundo o promotor, encontra-se nos Estudos de Impactos Ambiental (EIA/RIMA). O blog Lei.A informou que o EIA não reconhecia, por exemplo, a presença de comunidades quilombolas na região, que teriam seu modo de vida afetado pelo empreendimento.  

O promotor Luís Gustavo Patuzzi Bortoncelo também declarou que a falta de delimitação clara da área afetada pode gerar impactos diretos em zonas de Mata Atlântica, cursos d’água e comunidades quilombolas, que não foram consultadas sobre atividades de mineração.

“Existe um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, que exige que as comunidades diretamente afetadas sejam ouvidas, o que não aconteceu. Nesta comunidade quilombola existem 100 famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar”, concluiu o promotor.

O diretor executivo da Herculano Mineração, Marco Aurélio Fonsecca Herculano Antunes, disse ao jornal O Tempo que o projeto da empresa prevê um sistema de tratamento a seco dos rejeitos de mineração.

“Nós não atingiremos o lençol freático na cava e não utilizaremos água em nenhum dos processos. Nenhuma nascente será suprida”, afirmou o executivo.

Especialistas apontam, no entanto, que atividades de mineração ameaçam a agricultura familiar e produção de queijo na região.

Juliana Deprá, da coordenação estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), relata que a chegada da mineração nas cidades, além de modificar a paisagem, prejudica a segurança hídrica e as atividades de comércio.

“A partir do momento que a mineração chega, ela transforma a vida do lugar. Uma bala na vendinha passa a ter o preço dela gerado a partir das oscilações do preço do minério na bolsa de valores. Tudo gira em torno da mineração. E além disso, tem uma diminuição de outras atividades que garantiam o trabalho e a renda das famílias, principalmente da agricultura familiar”, argumenta a coordenadora.

Projeto já recusado

O “Projeto Serro” já foi apresentado e recusado pelo Codema em 2015. Na época, a empresa proponente era a Anglo American.

Um dos motivos que levou o Codema a recusar o projetoda Anglo, em 2015, foram os impactos iminentes que seriam causados no manancial do Rio do Peixe, principal fonte de água que abastece a cidade do Serro.

Barragem da Herculano já rompeu

Em 2014, uma barragem de rejeitos da empresa Herculano Mineração se rompeu em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, a 55 quilômetros de Belo Horizonte.

A quebra da barreira causou a morte de três trabalhadores, contaminação de cursos d’água e graves impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio da Velhas.

Na época, os sócios e um engenheiro da Herculano Mineração foram indiciados por homicídio doloso – quando se assume o risco de matar – pelo rompimento da barragem.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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