Desembargador do julgamento do Carandiru condenou homem por roubo de salames

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O condenado era reincidente, estava desempregado e passava fome: Ivan Sartori entendeu que “reconhecer sua incidência em larga escala seria o mesmo que incentivar a prática de pequenos furtos”.

Informação – Por Rafael Bruza * com informações do jornal O Estado de S. Paulo

O desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP e ex-presidente do tribunal, Ivan Sartori / Foto - Reprodução
O desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP e ex-presidente do tribunal, Ivan Sartori / Foto – Reprodução

O desembargador Ivan Sartori, relator no processo que anulou cinco júris do chamado “Massacre do Carandiru”, votou a favor da condenação de um homem acusado de furtar cinco salames de um supermercado em Poá, na grande São Paulo. No julgamento do Carandiru desta terça-feira (27), esse mesmo desembargador declarou que “não houve massacre, houve legítima defesa” e votou a favor da absolvição dos policiais, entendendo que três agentes foram inocentados pelos jurados em primeira instância (“veja o voto na íntegra”). A defesa dos PMs havia pedido apenas a anulação do julgamento. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu ao pedido.

Sartori também foi relator da apelação de Edson Castanhal Affonso, acusado de roubar os salames em Poá, que havia sido condenado em 1ª instância a 6 meses de reclusão pelo furto, feito em 2013.

Segundo denúncia do Ministério Público, o homem havia escondido salames debaixo da blusa e foi flagrado por um segurança do supermercado, que o deteve na rua. Edson Castanhal Affonso foi levado à delegacia, onde confessou o crime alegando que “estava desempregado e, como estava com muita fome, acabou furtando a mercadoria”, segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (29).

A Defensoria Pública considerou o bem furtado, os motivos que incentivaram o roubo e a confissão para pedir absolvição do acusado. Mas, em seu voto, o relator do caso, Ivan Sartori, rechaçou os argumentos de defesa. Considerou que o acusado já tinha passagens pelo mesmo crime e disse que Edson Castanhal Affonso é “um infrator contumaz, que faz do crime meio de vida”.

“Reconhecer sua incidência em larga escala seria o mesmo que incentivar a prática de pequenos furtos, com o escudo do Judiciário, o que não pode ser tolerado”, apontou o desembargador naquele julgamento.

Em seu voto, Sartori optou por manter a pena de 6 meses de reclusão e pagamento de multa.

O desembargador também disse que Affonso “demonstrou desenvoltura na execução do delito” e que sua personalidade é “distorcida”, o que segundo ele, coloca em “risco a incolumidade pública”.

“Particularidade a determinar a que seja ele segregado do meio social”, diz o voto de Sartori no caso.

Segundo o Estadão, por ordem do desembargador, o réu cumpre pena em regime semiaberto, onde o preso tem direito a sair da prisão durante o dia, voltando à noite.

O voto do relator Sartori foi seguido por outros dois desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um deles era Camilo Lélis, que também participou do julgamento do massacre do Carandiru desta terça-feira (27). No caso, Lélis votou a favor da anulação dos júris.

Câmara rigorosa

Segundo criminalistas e entidades entrevistadas pelo Estadão, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP, que julgou o caso do Carandiru nesta terça-feira, tem decisões recorrentes cujo conteúdo é considerado rigoroso com réus comuns, onde dificilmente são revertidas penas.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) indica que a turma responsável pelo julgamento desta terça é a que menos atende apelações em toda Corte.

Em 2014, a ABJ analisou todos os acórdãos das 20 câmaras criminais do TJ-SP e constatou que a 4ª Câmara negou 81% dos pedidos de apelação. A média das demais câmaras é de 51%.

A 4ª Câmara do TJ-SP é tradicionalmente a favor das autoridades policiais e contra civis acusados de crimes.

Defesa dos PM’s

O advogado Celso Vendramini, que é responsável pela defesa de 28 dos 74 policiais condenados nos júris anulados nesta terça, elogiou a equipe de desembargadores dizendo que eles “leram todo o processo e notaram as controvérsias da acusação”.

“Não é que são duros ou rígidos, eles cumprem a lei. Estou muito feliz que conseguiram enxergar a fragilidade da condenação”, afirmou o advogado dos policiais.

O defensor, a sua vez disse, que entrará com embargos para que o voto do desembargador Sartori seja analisado e atendido por dois magistrados que poderão definir o processo. Caso não seja atendido, o defensor indicou que irá a instâncias superiores para contestar a decisão.

Lobby de Sartori

Em 2012, uma matéria da revista Veja indicou que o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori , procurou o ex-senador Gilberto Miranda para articular sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado disse na época que foi orientado por um amigo a falar com o ex-senador, pois este seria “ligado” ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

A investigação da PF captou diálogos por telefone e e-mail entre diversas autoridades, inclusive Ivan Sartori, e Gilberto Miranda, que foi indiciado por corrupção ativa na Operação Porto Seguro.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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