Dono da Havan é condenado a pagar R$ 2 mil por propaganda irregular em vídeo com 1 milhão de views

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(Assista o vídeo) Luciano Hang não recorreu da decisão do TSE e o caso foi encerrado.

Por Rafael Bruza * com informações do DCM e Valor Econômico

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de setembro por fazer propaganda eleitoral irregular em favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL), nas eleições do ano passado, dentro de um de seus estabelecimentos, através de um vídeo no Facebook que teve impulsionamento pago e teve mais de um milhão de visualizações. Você pode ver a decisão “aqui”.

Hang foi sentenciado ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil e decidiu não recorrer da decisão, tomada de maneira individual pelo ministro Sergio Banhos. Com isso, o processo fica encerrado mesmo sem análise do plenário da Corte.

A representação eleitoral foi ajuizada pela coligação do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a chapa tucana, Hang se valeu de seu notório poder econômico para realizar “proselitismo eleitoral dentro das dependências” de uma de suas lojas, no interior de Santa Catarina.

No vídeo publicado no Facebook mediante impulsionamento pago, Hang diz que irá votar em Bolsonaro “para o Brasil mudar e melhorar”.

“Não para mais, já tem 400 mil venezuelanos nos Estados Unidos, no Brasil, em todo lugar! Fogem da fome e da miséria. É esse o país que nós queremos? É esse o país que vocês querem?”, diz o empresário, gerando respostas de “não” no público. ” Jamais! Então, para que a Havan continue crescendo, para que as empresas possam continuar investindo, nós precisamos mudar nosso país nesse dia 7 de outubro!”.

No dia 7 de outubro foram realizadas as eleições de primeiro turno no Brasil.

O empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hanh, com o presidente da República, Jair Bolsonaro

O TSE entendeu que a filial da Havan é considerada um bem de uso comum, circunstância em que a lei eleitoral proíbe a veiculação de qualquer propaganda.

“Embora no discurso proferido não tenha sido feito pedido explícito de votos, houve clara manifestação do representado em benefício do candidato Jair Bolsonaro mediante pedido de apoio político, ao relacionar a mudança do país para melhor à eleição do aludido candidato”, diz Banhos, na decisão.

No processo, a defesa do empresário havia rebatido a acusação de irregularidade eleitoral afirmando que houve apenas a manifestação de opinião pelo empresário, fato que não configura propaganda eleitoral nem tem ligação com as lojas Havan.

A defesa também alegou que não houve a utilização da estrutura da empresa, pois a manifestação ocorreu em local público, e que a conduta não deveria ser punida pois não desequilibrou a disputa entre os candidatos.

No processo, o empresário disse que não houve o conhecimento prévio da campanha de Bolsonaro sobre a divulgação do vídeo.

O ministro Sergio Banhos livrou Bolsonaro de qualquer sanção, pois este “em nenhum momento demonstrou seu prévio conhecimento, anuência ou participação nos atos, não havendo prova nos autos que demonstre nexo de causalidade”.

Outras condenações

Esta não é a primeira condenação de Hang no TSE. Em setembro do ano passado, o empresário foi multado em R$ 10 mil por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral no Facebook.

A representação deste caso antigo também foi apresentada pela coligação de Geraldo Alckmin. Na ocasião, o TSE também isentou de punição o candidato Jair Bolsonaro e o Facebook.

Na Justiça do Trabalho, Hang foi advertido e ameaçado com uma multa de R$ 500 mil, caso pressionasse funcionários a votar em Bolsonaro. Ele havia gravado outro vídeo, em que avisa empregados que pode deixar de criar empregos, caso Bolsonaro não vencesse a eleição.

Ele ainda é alvo de pelo menos duas condenações criminais por evasão de divisas e sonegação fiscal.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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