Empresa usou lobistas para comprar energia de Itaipu, sem ‘alertar’ Eletrobras e concorrentes

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  • Empresas privadas do Brasil são proibidas de comprar energia excedente de Itaipu.
  • Advogado “aproveitou” proximidade com vice-presidente do Paraguai para favorecer a Léros Comercializadora na venda desta energia.
  • Suplente de Major Olímpio (PSL-SP) garantiu que a venda de energia ao mercado privado seria permitida num acordo verbal, segundo o advogado.
  • Dono da Léros nega lobby e diz que venceu “licitação internacional”.

Por Rafael Bruza

O diretor-executivo do Grupo Léros, Kleber Ferreira (esq.), o advogado José Rodriguez González (centro) e o suplente do senador Major Olímpio, Alexandre Giordano (dir.)

O advogado paraguaio, José Rodriguez González, atuou como lobista da Léros Comercializadora para favorecer a empresa em negociações sobre a compra de energia excedente de Itaipu do Paraguai, ao mercado privado brasileiro.

O advogado de 27 anos trabalha para o vice-presidente do Paraguai, Hugo Velázquez, como assessor jurídico, apesar de não ter sido nomeado formalmente ao cargo. Ele confirmou ao jornal ABC Color que intermediou negócios entre a Léros e a Administração Nacional de Energia (ANDE, a estatal energética do Paraguai).

Informações da Junta Comercial de São Paulo apontam que a Léros Comercializadora pertence a Kleber Ferreira e Adriano Tadeu Deguirmendjian Rosa.

O lobby no “ponto 6”

De acordo com o Tratado de Itaipu, firmado em 1973 entre Brasil e Paraguai, a energia gerada pela usina que não é consumida pelos paraguaios só pode ser vendida para a Eletrobrás – uma sociedade de economia mista e capital aberto controlada pelo governo brasileiro. A venda deste excedente de energia ainda depende de autorização do Governo Federal do Brasil.

No dia 24 de maio deste ano, os governos do Brasil e do Paraguai assinaram uma ata diplomática secreta que, em seu “ponto 6”, permitiria a venda da energia excedente de Itaipu ao mercado privado do Brasil, sem intermediação da Eletrobras.

O ponto 6 do acordo secreto, apresentado durante a exposição de Pedro Ferreira, que rennunciou ao cargo de diretor da ANDE depois da divulgação da ata diplomática.

Esta ata diplomática é a mesma que iria aumentar os gastos do Paraguai em ao menos US$ 200 milhões anuais – o que fez a oposição paraguaia acusar o presidente Mario Abdo de “traição à pátria” e a pedir seu Impeachment.

A crise gerada após a divulgação dos termos do acordo derrubou autoridades de seus cargos. O pedido de destituição de Abdo só deixou de avançar na Câmara dos Deputados do país quando os governos paraguaio e brasileiro cancelaram o acordo em sua totalidade.

Voltando ao lobby. Segundo contou Rodríguez González, em entrevista concedida ao jornal ABC Color em julho, “empresários paulistas” o contrataram para comprar energia excedente de Itaipu e pediram a remoção do ponto 6 da ata diplomática para “não por a Eletrobras em alerta”.

Na entrevista, Rodríguez González também disse que “aproveitou sua proximidade” com o vice-presidente do Paraguai, Hugo Velázquez, para atender ao pedido dos paulistas e solicitar a exclusão deste ponto aos diretores da ANDE.

O periódico paraguaio ainda obteve mensagens de Rodriguez González, enviadas aos diretores da ANDE, em que ele recomenda a exclusão deste trecho, porque “em conversas com o mais alto mando do país vizinho (o Brasil), concluiu-se que (a inclusão do ponto 6) não é o mais favorável, afim de resguardar o manejo prudencial da informação para que a operação em marcha se efetive com o maior dos êxitos”.

“Assim, também concluíram que diante da existência de dita permissão (…) a autorização de ambos os mandatários já se encontra verbalmente aceita”, disse o advogado José Rodríguez González, em mensagem enviada aos diretores da ANDE.

O ex-direitor da ANDE, Pedro Ferreira, confirmou que a retirada do ponto 6 foi tratada nas negociações com o Brasil. Ele contou que o presidente do Paraguai chegou a concordar com a retirada deste ponto, mas não estava totalmente convencido, por entender que a venda de energia excedente ao mercado privado brasileiro era positiva a seu país.

Mensagem que José Rodriguez González enviou a autoridades da ANDE pedindo a retirada do “ponto 6”

Segundo fontes do Governo paraguaio contatadas pelo jornal Última Hora, diretores da ANDE não deram importância às mensagens de Rodriguez González e não chegaram a um acordo com o advogado.

A retirada do ponto 6, no entanto, foi realizada diretamente pelo Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, seguindo intenção dos empresários paulistas da Léros.

O chanceler do Paraguai, Luis Castiglioni, e outros três altos funcionários apresentaram demissão ao presidente Mario Abdo Benítez depois que cresceu a crise política relacionada com o acordo energético com o Brasil.

Abdo Benítez aceitou as renúncias, que têm relação com as acusações de “traição à pátria”, feitas pela oposição paraguaia.

A garantia da compra

Retirado o ponto 6 da ata, a posterior permissão para que empresas pudessem comprar energia excedente do Paraguai, segundo Rodriguez González, foi garantida pelo empresário Alexandre Giordano, que é suplente de senador do líder do PSL no Senado, Major Olímpio.

Alexandre Giordano na diplomação com o senador titular de sua chapa, Major Olímpio

Em reuniões feitas no Paraguai, Giordano se dizia próximo da família Bolsonaro e assegurava a venda do excedente de energia de Itaipu à empresas privadas, através de acordos verbais, sem necessidade de incluir a questão na ata diplomática – e sem “alertar” a Eletrobras ou concorrentes da Léros.

“Em todas as conversas que tivemos com esse grupo empresarial brasileiro, a primeira coisa que fizeram é que têm o apoio do alto mando brasileiro para conseguir as autorizações de importação de energia”, disse Rodriguez González, em entrevista (gravada) ao ABC Color.

Negócio (quase) fechado

Em julho, como resultado do lobby exercido no Paraguai, a Léros chegou a fazer uma oferta formal pela compra de energia excedente de Itaipu.

Documento obtido pelo jornal paraguaio, ABC Color, e publicado na terça-feira (13), mostra que a empresa fez proposta de compra, de energia excedente do Paraguai, dia 27 de julho, no valor de US$ 31,50 / MWh.

A proposta é assinada por Kleber Ferreira, diretor-executivo da Léros. Na carta, a empresa oferece, segundo o ABC, US$ 31,5 por megawatt/hora.

Em caso de vender a energia a um terceiro, diz a carta, seria por um valor de US$ 35 por megawatt/hora e a metade da diferença em relação ao valor de US$ 31,5 seria dividida em partes iguais. Ou seja, ambos seriam beneficiados.

O jornal ABC Color ainda informou que executivos do grupo brasileiro Léros realizaram pelo menos duas viagens em aviões privados ao país em abril e junho deste ano. 

Em ambas viagens, afirmou o jornal paraguaio, estava presente o empresário Alexandre Giordano , suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP)

Outro lado

Em artigo publicado nesta sexta-feira (16), o dono e diretor-executivo da Léros Comercializadora, Kleber Ferreira confirma seu interesse pela energia excedente do Paraguai e nega favorecimentos a sua companhia em negociações secretas.

O diretor-executivo do Grupo léros, Kleber Ferreira

“A Léros ganhou uma licitação internacional –isso mesmo– e não recebeu nada de presente de ninguém. E só ganhou uma licitação internacional aberta pela estatal paraguaia de energia pelo único motivo que qualquer empresa sai vencedora em certames desse tipo: porque ofereceu o preço mais alto (pela energia vendida pelo Paraguai)”, diz Ferreira, no artigo.

Ele também nega o uso de lobby em negociações e diz que trabalhou com Giordano no passado.

“No fundamental, não recebemos nenhum favor de ninguém. Pelo contrário”, disse Kleber Ferreira. “Num certo momento, durante as discussões técnicas, os especialistas da estatal paraguaia (ANDE) perguntaram se conhecíamos empresas especializadas em energia solar porque certas localidades do Paraguai ainda não são atendidas com linhas de transmissão. Há muitos anos, trabalhamos, eventualmente, com um fornecedor de estruturas metálicas que, apenas em 2018, veio a se tornar suplente do senador da República Major Olímpio (PSL-SP). Foi o suficiente para que a tempestade perfeita se formasse”.

Ferreira aponta que é alvo de uma “usina de intrigas” e argumenta que escreveu o artigo para “consertar alguns fios desencapados de versões descabidas que, de tão repetidas, acabam se tornando verdade no imaginário de muitos “.

O empresário afirmou que a “licitação internacional” que participou estava aberta até a sexta-feira (16). Ele classifica as negociações no paraguai como uma “vitória comercial”.

“De repente, inventaram que nossa empresa era ligada ao ‘clã Bolsonaro’. Por favor, investiguem o quanto quiserem: jamais estivemos direta ou indiretamente com nenhum integrante da família Bolsonaro em toda a nossa vida”, afirma o executivo, no artigo. “Depois, quiseram transformar a nossa vitória comercial conquistada numa concorrência pública internacional num simples acerto de bastidores, algo como o lobby. Tudo por conta de uma reunião, que de fato aconteceu, na sede da estatal paraguaia de energia”.

No entanto, Ferreira não explica como esta suposta licitação foi realizada – tendo em vista que o Tratado de Itaipu veta a venda de excedente de energia do Paraguai ao mercado privado brasileiro, desde 1973.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota dia 9 de agosto – depois que o acordo secreto foi divulgado e cancelado – reiterando que a venda de energia excedente de Itaipu só pode ser negociada com a Eletrobras. A nota também nega negociações entre a ANDE com empresas privadas.

“Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande”, diz a nota.

Giordano ajuda PSL

Além de suplente do senador Major Olímpio, o empresário Alexandre Giordano cedeu a sala na zona norte de São Paulo em que funciona o Diretório do PSL do Estado. O presidente da sigla em SP é o filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro.

Questionado pelo jornal O Globo se Giordano poderia usar o nome da família do presidente em negociações privadas, Eduardo Bolsonaro negou esta possibilidade e disse que acredita no empresário.

“Se usou (o nome da família Bolsonaro), foi sem nossa autorização”, disse o filho do presidente da República. “Ficou a palavra dele contra a palavra do advogado (Rodríguez González)… Na dúvida, fico com a palavra do Giordano”.

O interesse da Léros

Segundo a fonte do poder Executivo paraguaio, consultada pelo jornal Última Hora, a Léros Comercializadora conversava com a ANDE há tempos, assim como outras empresas estrangeiras.

A retirada do ponto 6 da ata diplomática evitou que concorrentes da Léros – como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – entrassem em eventual leilão pela compra de energia excedente do Paraguai.

Ainda de acordo com a fonte do jornal paraguaio, a Léros não é uma empresa grande no Brasil. O acordo com a ANDE, portanto, gerariam grande impacto em suas operações.

A empresa se comprometeu a pagar melhor pela energia excedente de Itaipu, mas demandou exclusividade.

A Eletrobras, a sua vez, saberia da negociação cedo ou tarde, uma vez que a potência energética excedente do Paraguai fosse dirigida ao Brasil.

Porém, com a retirada do ponto 6 da ata, a Léros avançou negociação pela energia com a ANDE, de forma exclusiva, sem concorrência e sem “alertar” a Eletrobras, que atualmente é a única empresa com autorização para comprar energia excedente do Paraguai.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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