Entenda a denúncia de Lula contra Sérgio Moro e a Operação Lava a Jato

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Lula recorreu a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, para apontar “abusos de poder” do juiz federal Sérgio Moro.

Análise – Rafael Bruza

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto - Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto – Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (28) uma petição na Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, argumentando que ocorreram violações dos direitos humanos na condução da Operação Lava a Jato, da qual ele mesmo é alvo por sofrer condução coercitiva na condição de investigado. O anúncio foi feito em Londres por Geoffrey Robertson, autor da petição e advogado conhecido por defender o fundador do Wikileaks, Julian Assange, e o ex-boxeador Mike Tyson.

Além de apontar que o telefone do ex-presidente, de sua família e de seu advogado foram grampeados pela operação, a peça do advogado aponta problemas com o vazamento de informações. “As transcrições, bem como o áudio das conversas, estão sendo liberados para uma imprensa hostil. O juiz está invadindo sua privacidade e pode prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, pode ser julgado sem júri”, afirma.

Robertson também acusa o juiz federal Sérgio Moro de ter atuado com “abuso de poder” por ter prendido suspeitos por tempo indeterminado para forçar a confissão ou a delação premiada.

“Nenhum magistrado poderia agir dessa maneira. O juiz ainda tem o poder de deter os suspeitos infindamente na prisão até que confessem. Há uma barganha. Este sistema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU”, afirma a peça, cujos trechos foram divulgados pelo jornal The Telegraph.

O advogado acredita que o caso irá jogar luz sobre o problema da prisão preventiva e das condenações “injustas” no Brasil, que supostamente estão baseadas em confissões de suspeitos que só querem sair da prisão.  Ele também alega que as investigações são importantes se o combate à corrupção for feito de forma justa.

Denúncia contra Lula

Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal na semana passada por supostamente agir com irregularidade para atrapalhar as investigações da Operação Lava a Jato. Junto com o presidente, também foram denunciados o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves e mais três pessoas.

Juristas criticam a Lava a Jato

No Brasil, juristas e membros do poder Judiciário já criticaram ações da Operação Lava a Jato que visavam usar prisões preventivas para forçar suspeitos a fazerem delação premiada. Esse é justamente um dos pontos em que a denúncia de Lula está centrada.

Uma das críticas dos juristas foi feita ainda no primeiro ano da operação, em novembro de 2014, quando o Ministério Público Federal fez parecer que causou preocupação no setor por indicar que a prisão preventiva de réus deve ser mantida para influenciá-los a “colaborar na apuração” dos crimes.

Já em abril de 2016, o jurista Marcio Sotelo Felippe disse que o juiz Sérgio Moro “suspende o direito ao seu bel-prazer”, enquanto o país “assiste a isso impassivelmente”.

“Ele investiga sob tortura, põe a pessoa na cadeia até o momento em que ela resolve fazer uma delação. Que outra coisa é isso, senão uma forma de tortura?, disse o jurista durante ato em defesa da democracia na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP).

Grampos a advogados

O site Conjur, especializado em direito, indicou em março, que o telefone do advogado de Lula, Roberto Teixeira, e de seu escritório em São Paulo foram grampeados. O site indica que “pelo menos 300 clientes foram grampeados, além de telefonemas de empregados e estagiários”.

O juiz Sério Moro autorizou o grampo sugerido pelo ministério Público Federal por entender que a escuta poderia “melhor esclarecer a relação do ex-presidente com as empreiteiras (Odebrecht e OAS, no caso) e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pela empreiteiras em relação aos dois imóveis (que são o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia)”.

O site também indica que “a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)”.

E argumenta que “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia” é um direito do advogado.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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