Escola sem Partido pode virar lei: conheça algumas consequências do programa

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Há diversos projetos de lei inspirados no Escola sem Partido que pretendem promover denúncias de alunos contra professores na suposta busca por uma educação com mais “neutralidade e equilíbrio”.

Análise – Rafael Bruza

Ilustração
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Tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado de Magno Malta (PR –ES), um dos textos que pretende aplicar em escolas e universidades do Brasil o programa Escola sem Partido, criado pelo advogado e procurador paulista, Miguel Nagib. O Senado fez uma consulta pública onde os cidadãos podem votar a favor ou contra o projeto de lei (“clique aqui para votar”).

Em sua página oficial, o movimento se apresenta como o “único site em português” que trabalha contra a “instrumentalização do ensino para fins políticos e ideológicos”.

E agora suas intenções podem virar leis no Brasil, em Estados e/ou Municípios, tendo em vista que mais de dez propostas baseadas nas ideias do Escola sem Partido já tramitam nos legislativos brasileiros.

Na prática, o programa indica que a solução para a “instrumentalização de alunos para fins políticos” é a denúncia de professores e livros didáticos que não se encaixem em certos padrões de comportamento e de ensino.

Então o Projeto de Lei do Senado que aplica esse programa propõe a formulação de orientações específicas a alunos, pais e professores, além da criação de “canais de comunicação” com o ministério e secretarias da Educação onde queixas possam ser feitas, conforme indica o artigo 8º do Projeto de Lei do Senado.

Traduzindo: caso o Projeto de Lei do Senado seja aprovado, todo docente que ultrapassar os limites determinados pelo programa será denunciado para o ministério da Educação e/ou secretarias e sofrerá consequências ainda indefinidas.

Os limites determinados pelo artigo 5º do PLS 193 de 2006 dizem que o professor não pode: “(1) se aproveitar da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; (2) favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas e (3) fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.

O texto soa bonito, mas já ocorreram denúncias em sites e blogs de defensores do Escola sem Partido que dão mostras do que pode acontecer caso esse projeto de lei seja aprovado.

Em Curitiba, capital do Paraná, uma professora do Ensino Médio foi afastada de seu cargo após viralizar o vídeo de seus alunos cantando e dançando uma versão do funk “Baile de Favela”, do MC João, que tratava sobre termos e ideias de Karl Marx.

A letra da música cantada pelos alunos dizia: “O Karl Marx estudou economia / E também estudou sociologia / Quer nos explicar a luta de classes / Pela ideologia, alienação e mais valia, vai”.

O blogueiro Rodrigo Constantino e outros formadores de opinião fizeram matérias sobre o vídeo dos estudantes e a diretoria da escola paranaense distanciou a docente por “expor a instituição e os alunos”.

O curioso é que os alunos que dançaram e cantaram a versão do funk com as ideias de Marx exigiram a volta da professora em pequenas manifestações realizadas na frente da escola. E a professora se defendeu dizendo que estava apenas dando aulas sobre os teóricos da sociologia como Émile Durkheim, Max Weber, Karl Marx, Erving Goffman, entre outros autores incluídos nas diretrizes curriculares.

Então uma consequência direta das intenções do Escola sem Partido foi o afastamento de uma professora do ensino médio que ensinou Karl Marx a seus alunos e foi taxada de doutrinadora.

Outras denúncias seguem uma linha mais construtiva e apontam para desequilíbrios de visão política em livros didáticos, segundo argumentação do jornalista Fernando Schuler em artigo publicado na Revista Época.

Esse tipo de denúncia pode ser útil para melhorar o material didático distribuído nas escolas e essa questão deve ser analisada pelo Ministério da Educação, na minha opinião.

Mas convenhamos: não é preciso um projeto de lei para isso… Um artigo na imprensa é suficiente para exigir revisão desses livros. Então por que tanta repercussão a esse projeto?

A ideologia da Escola sem Partido – Opinião – Rafael Bruza

A intenção de limitar a ação de professores para criar uma docência mais livre é completamente contraditória. O projeto determina uma série de orientações para os docentes, mas está baseado em uma visão subjetiva do mundo, onde os professores supostamente criam uma geração de pequenos revolucionários prontos para fazer uma Revolução Comunista.

É uma visão muito ideológica e pouco objetiva.

Professor não doutrina. Ensina. Quem doutrina é a imprensa, os políticos e as campanhas eleitorais. Se o aluno pensa à direita ou à esquerda, a decisão é dele e ela é tomada de forma alheia às intenções do professor. Ou vocês acham que a “doutrinação” de professores é mais forte do que o Google, a imprensa, os pais e amigos dos estudantes?

Claro que não…

Os docentes que cometem excessos já são questionados e sofrem represálias. Alguns, como aconteceu com a professora de Curitiba, nem precisam de excessos para serem questionados.

Então a ideia de determinar o que o professor deve ensinar é completamente desnecessária, ainda mais quando essas determinações são feitas por pessoas que não são da área acadêmica, como o autor do Projeto de Lei do Senado, Magno Malta, que se formou em Teologia, ou o criador do Escola sem Partido, Miguel Nagib, que é advogado e promotor em São Paulo.

Também é de se estranhar que os defensores do Escola sem Partido como Olavo de Carvalho, Constantino, Bolsonaro, deputados tucanos, entre outros, denunciem apenas professores de esquerda, como se não existissem professores de direita que impõem suas ideias.

A questão aqui é: a partir do momento que os defensores do Escola sem Partido têm partido e ideologia claras, cabe analisar se seus responsáveis pretendem evitar a suposta doutrinação marxista de alunos ou se eles mesmos desejam fortalecer as visões de direita em escolas do Brasil, censurando professores de esquerda com o argumento de “defesa da liberdade dos alunos”.

Até porque a consequência direta da aplicação do programa é o afastamento de professores que dão aulas sobre pensadores de esquerda.

Portanto, é simplesmente absurdo achar que o controle sobre professores dará mais liberdade dos alunos. Na verdade dará menos, pois ao apoiar essa medida demonizamos correntes políticas determinadas enquanto favorecemos outras.

Deixemos então que nossos docentes ensinem Marx e Mises, Adam Smith e John Keynes como bem entenderem. E aprendamos a fazer política sem demonizar as ideologias, de uma vez por todas.

Afinal de contas, quando criticamos ou denunciamos uma pessoa que supostamente doutrina as demais, nós mesmos estamos promovendo uma doutrinação de forma indireta.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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