Jornada de 80 horas semanais de trabalho é inconstitucional

0
Michel Temer, Robson Braga (presidente da CNI) e Gilberto Kassab na reunião de empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação
Michel Temer, Robson Braga (presidente da CNI) e Gilberto Kassab na reunião de empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)

Presidente da Confederação Nacional da Indústria defendeu jornada de 80 horas de trabalho semanais e 12 diárias após reunião com Michel Temer e outra centena de empresários, mas esqueceu que o artigo 7º da Constituição determina especificamente a jornada de 8 horas de trabalho por dia e 44 semanais.

Correção: diversos meios de comunicação divulgaram a informação de que o presidente da CNI falou em 80 horas de trabalho semanais ou 60. Segundo uma retificação feita pela Agência Brasil (comandada pelo Governo Temer), o presidente não falou expressamente em subir a quantidade de horas da jornada de trabalho, mas sim em apenas “fazer ‘medidas duras’ na previdência social e nas leis trabalhistas”, sem especificar qual.

Opinião – Rafael Bruza

Após reunião com o presidente interino Michel Temer que teve presença de cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação, o  presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o Governo precisa fazer “medidas duras” na previdência social e nas leis trabalhistas para conter gastos nas contas públicas. Ele citou, por exemplo, a instauração de 80 horas semanais de trabalho e 12 diárias.

Para justificar a medida, Braga citou o caso da França.

“Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples, é que a França perdeu a competitividade da sua indústria com relação aos outros países da Europa. Então a França está revertendo as suas medidas para criar competitividade. O mundo é assim”, disse o empresário.

O presidente da CNI, no entanto, não citou o dado correto em seu argumento, pois a França e instaurou jornada de 60 horas de trabalho semanais, não 80, como indicou Roberto Braga de Andrade.

Mas, independentemente de imprecisão nos dados, a intenção de Braga e dos empresários tem um problema jurídico: além das determinações trabalhistas da CLT, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 7º, inciso XVIII, o limite máximo de 8 horas diárias de trabalho e 44 semanais como direito dos trabalhadores.

Isso é o que diz a Constituição:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

Mas, além de ignorar a determinação de a Carta Magna, o presidente da CNI tem pressa para fazer a medida.

“A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças. E nós ficamos aqui realmente ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, declarou o empresário.

Pois bem, que comece pressionando algum congressista entre os vários que o representam (tendo em vista que são todos homens brancos, ricos e de idade, com todo respeito) e proponha uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) antes de falar na lei da CLT.

Portanto, para fazer a mudança que deseja, o presidente do CNI precisa abrir a constituição e mudá-la.

Pessoalmente duvido que ele consiga. Até porque o Governo interino não tem força política para uma mudança radical dessas. Então a declaração de Braga é só politicagen barata com empresários.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

Facebook Twitter LinkedIn 

Comente no Facebook

Leave A Reply