Juiz espanhol Candal Jarrín mente em sentença contra jornalista: O Supremo vai validar a decisão?

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A Espanha, supostamente, é um estado de direito. Porém, o juiz espanhol Ignacio-Santiago Candal Jarrín decidiu condenar um jornalista pela publicação de dois artigos nos quais são expostas críticas ao comportamento da esposa de um político espanhol em negócios. A identidade do jornalista foi escondida para não gerar mais prejuízos no campo jurídico.

A condenação contra ele não é definitiva. Mas o caso vive um momento decisivo e fundamental.

O Ministério Público, de acordo com o relatório a que este jornal teve acesso, afirma categoricamente que a informação publicada pelo profissional “é considerada contrastada”, que “estas críticas (à esposa do político) enquadram-se no âmbito da liberdade de expressão” e “esses princípios deveriam ter mais peso do direito à informação e da liberdade de expressão do que ao direito à honra ”.

Mas o juíz desconsiderou esta posição do MP na sentença. Para determinar o valor da multa de aproximadamente R$ 40 mil (fora custos), inclusive, Ignacio-Santiago Candal Jarrín usou um retuíte do jornalista (compartilhado de um terceiro) em que se expressa uma opinião gastronômica sobre o estabelecimento da esposa do político que foi denunciado – algo sem relação com as críticas.

Isso é surpreendente, ainda mais em um país europeu com suposta democracia vigente, como a Espanha.

Mas o mais preocupante é que Ignacio-Santiago Candal Jarrín mentiu em sua sentença. Ele argumenta que o jornalista afirmou no julgamento que “nem sempre é necessário corroborar a notícia”, sendo que o profissional de imprensa nunca mencionou nada disso. Na verdade, o jornalista diz o contrário, que notícias devem ser devidamente apuradas.

Toda esta situação foi ratificada por três juízes de segunda instancia, que são Guadalupe de Jesús Sánchez, Jesús C. Rueda López e María de los Ángeles García Medina.

O Independente teve acesso à gravação completa do julgamento. Agora, o juiz do Supremo Tribunal do país europeu, Francisco Marín Castán, pode invalidar esse ultraje, ao qual o Ministério Público se opõe frontalmente.

Enquanto esta decisão não é tomada, saiba que o juiz Ignacio-Santiago Candal Jarrín foi ainda além e determinou o valor da multa ao jornalista considerando resultados econômicos dos negócios de períodos anteriores à públicação dos artigos. Ou seja, na visão do juíz, os artigos jornalísticos geraram prejuízos econômicos à denunciada mesmo antes de serem publicados.

Tem cabimento? Como uma matéria jornalística pode gerar efeitos sem ter ido ao ar?

O advogado da esposa do político que processou o jornalista por conta das publicações das matérias parte do princípio de que a situação econômica dos negócios está ruim há muito tempo. O promotor novamente rebate o argumento, dizendo taxativamente o óbivo: “não há causa efeito” entre os artigos e esta situação.

O marido da demandante também disse no julgamento que eles pediram vários “empréstimos”, mas então outra testemunha que eles trouxeram, o gerente do comércio, disse que ignora isso. Os juízes, nesta linha, seguiram em frente.

O juíz Candal Jarrín afirma ainda que a difusão na mídia impressa na social é “generalizada”. Em outras palavras, afirma que os artigos publicados atingiram toda a população. Isso é outra mentira.

Não existe um meio ou post que atinja toda a população de um país ou todos que têm acesso às redes sociais. O juíz, portanto, desconsidera a realidade do jornalismo e os próprios algoritmos das redes sociais.

Os outros três juízes concordaram, ainda por cima. Mas ocorre que o juiz Jesús C. Rueda López diz à parte do jornalista, quando apontam na apelação uma declaração do marido da autora reconhecendo que um cartão de estacionamento estava “vencido”, que não disse isso. Vimos o vídeo na íntegra e isso é afirmado no minuto indicado pelo advogado do jornalista.

Outra questão – entre tantas problemáticas neste caso – é que Ignacio-Santiago Candal Jarrín permitiu que o jornalista fosse insultado no julgamento. Ao mesmo tempo, outro político que denunciou os mesmos fatos que o jornalista condenado acabou absolvido.

Enfim, são tantos absurdos que ficamos sem palavras perante o procedimento da Justiça espanhola neste processo. Agora as partes injustiçadas esperam decisão do Supremo espanhol. Neste futuro julgamento, será decidido se a Justiça da Espanha admite o recurso com o qual a sentença improcedente pode ser anulada.

A Federação de Associações de Jornalistas da Espanha (FAPE, Federación de Asociaciones de Periodistas de España) já enviou este caso a sua Comissão de Queixas e Deontologia do Jornalismo.

São tempos de pouca democracia. O Independente contatou o periódico em que estes dois artigos foram publicados com o aval do Ministério Público para obter prova documental apresentada pelo advogado do jornalista, com objetivo de também averiguar como se encontra o profissional emocional e psicologicamente.

“Ele e sua família sofrem uma provação não merecida, por fazer seu trabalho e para publicar informações que outras mídias também divulgaram. Estamos totalmente do lado dele e do lado da liberdade. Ninguém vai reparar o dano emocional, mas temos certeza que o Supremo Tribunal fará justiça”, afirma o veículo.

O Independente também contatou a assessoria de imprensa do Gabinete de Comunicação do Supremo Tribunal de Madrid para pedir declarações aos juízes. A resposta foi negativa. Pelo menos por enquanto, argumentam que “é prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal, e que, portanto, a decisão se torna definitiva”.

Agradecemos a gentil resposta, que não demorou em chegar, mas o jornalismo entende que sempre é momento adequado para questionar poderes. Este é nosso trabalho. Por isso, também lamentamos esta falta de transparência no Estado espanhol.

Lembre-se que a multa determinada é superior à outras multas que foram publicadas nos meios de comunicação nacionais espanhóis.

Certamente, é um caso que cheira estranho. Depois de expor esses infelizes acontecimentos, também deixamos publicamente nossa solidariedade ao jornalista alvo disto tudo e seguimos como oposição aberta e declarada às condenações por exercer a profissão de maneira comprovada.

Agimos assim seja no Brasil, seja na Espanha. Vocês não estão sozinhos.

VERSIÓN EN ESPAÑOL

El juez español Ignacio-Santiago Candal Jarrín miente en una sentencia en la que pretende condenar a un periodista: ¿amparará Francisco Marín Castán del Tribunal Supremo esto?

España, supuestamente, es un Estado de Derecho. No en vano, lo cierto y verdad es que el juez español Ignacio-Santiago Candal Jarrín ha decido condenar a un periodista por publicar dos artículos en los que se exponen críticas sobre el comportamiento de la esposa de un político español en su negocio. La condena no es firme. La Fiscalía, según su informe al que este medio ha podido acceder, afirma tajantemente que la información “de acuerdo a la documental se considera contrastada” y que “esas críticas entran en el marco de la libertad de expresión y deben tener más peso esos principios del derecho a la información y la libertad de expresión respecto al derecho al honor”. Además, Ignacio-Santiago Candal Jarrín, para la multa que roza los 40.000 reales brasileños (sin contar costas), usa un retuit del periodista (compartir un tuit de un tercero) en el que se manifiesta una opinión gastronómica sobre el local hostelero de la esposa del político.

Esto llama poderosamente la atención al tratarse de España. Pero lo más preocupante es que Ignacio-Santiago Candal Jarrín miente en la sentencia. Dice que el periodista ha afirmado en el juicio que “no siempre es necesario corroborar las noticias”, cuando el periodista jamás ha mencionado nada de eso, es más, dice todo lo contrario; este medio ha tenido acceso a la íntegra grabación del juicio. Esto es una situación inentendible proviniendo de la (entendemos) asentada democracia española. Ello también lo han ratificado tres jueces de segunda instancia, Guadalupe de Jesús Sánchez, Jesús C. Rueda López y María de los Ángeles García Medina. Eso sí, ahora el juez del Tribunal Supremo, Francisco Marín Castán, podría dejar sin validez este atropello y al que el Ministerio Fiscal se opone frontalmente.

Además, el juez Ignacio-Santiago Candal Jarrín, para la multa, se apoya en balances económicos del negocio de la demandante que son previos a la publicación de los artículos. El abogado de la demandante asume que la situación económica ya es mala con mucha anterioridad, más de dos años llega a decir. La Fiscal vuelve a enmendar y dice sobre esto que “no hay causa efecto”. También dice el marido de la demandante en el juicio que han pedido varios “préstamos”, pero luego otro testigo que llevan ellos, su gestor, dice ignorar esto. Pero, los jueces han seguido adelante.

Además, Candal Jarrín dice que la difusión tanto impresa como en redes sociales es “generalizada” y esto es otra mentira. Es más llega a decir que los artículos llegaron a la totalidad de esa población. Jamás un medio, jamás una red social llega a toda la población ni a toda la población que tenga acceso al medio ni a redes sociales. Los otros tres jueces lo avalan. Pero es que el juez Jesús C. Rueda López llega a decir a la parte del periodista cuando señalan en el recurso un entrecomillado del marido de la demandante reconociendo que una tarjeta de aparcamiento estaba “caducada” que no dice eso. Nosotros hemos visto el vídeo entero y sí dice eso en el minuto que lo indica el abogado del periodista. Otra cuestión más de las tantas que hay es que Ignacio-Santiago Candal Jarrín permitió en el juicio que se insultase al periodista. Por otro lado, a otro político que denunciaba los mismos hechos que el periodista sí lo han absuelto. Nos quedamos sin palabras ante el proceder de la Justicia española. Ahora hay que esperar para ver si el juez del Supremo decide admitir el recurso de casación, con el que se podría anular la condena no firme.

Este periódico ha contactado con el medio en el que se publicaron estos dos artículos avalados por la Fiscal por la prueba documental presentada por el abogado del periodista para saber cómo se encuentra el periodista. “Pues tanto él como su familia padeciendo un calvario inmerecido. Por hacer su trabajo. Por publicar información que también han sacado otros medios. Estamos totalmente de su lado y del lado de la libertad. Nadie le (nos) va a reparar el daño emocional, pero estamos seguro de que el Supremo hará Justicia”.

Este medio también ha contactado con el jefe de Prensa de la Oficina de Comunicación del TSJ de Madrid para pedirle declaraciones de los jueces. Nos las niega. Al menos por el momento esgrimiendo que “resulta prudente esperar a la sentencia del Tribunal Supremo, y que, por tanto, la sentencia alcance firmeza”. Agradecemos la amable respuesta, pero el periodismo siempre entenderá que todo momento es  bueno para interrogar a los responsables, no sólo cuando “se alcance la firmeza”. Lamentamos pues también esta falta de transparencia de España.

La FAPE española ya ha derivado este asunto a su Comisión de Quejas y Deontología del Periodismo, según ha conocido Independente.

 Cabe recordar que la multa que se le quiere imponer es más elevada que otras multas que se han puesto en medios nacionales españoles. Ciertamente, es un caso que huele raro y que si te llega la información de según qué países la lamentarías igual, pero darías crédito; ahora bien es que esto está sucediendo en España.

 Tras la exposición de estos lamentables hechos, también de forma pública mostramos nuestra solidaridad con el periodista y nos oponemos sin dubitaciones a condenas por ejercer la profesión de manera contrastada. No estáis solos.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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