Juristas pedem Impeachment de Gilmar Mendes apontando ‘leniência’ em casos do PSDB

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Os autores afirmam que o ministro do STF “tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”

Informação – Por Rafael Bruza * Editado às 15:40

O ministro Gilmar Mendes em entrevista na manhã desta quinta-feira (08) / Foto - Reprodução (Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes em entrevista na manhã desta quinta-feira (08) / Foto – Reprodução (Agência Brasil)

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato assinaram um documento que pede o Impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por suposto crime  de responsabilidade cometido pelo ministro ao proceder “contra a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O documento foi protocolado no Senado Federal e cabe ao presidente da casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir se acolhe ou não o pedido.

Os juristas fizeram o pedido alegando que o ministro mostrou leniência em casos de interesse do PSDB e “extremo” rigor em casos de interesse do PT.

“O denunciado, que ocupou cargos de confiança (Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Advogado Geral da União) no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi por este nomeado, em 2002, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF”, afirma o pedido.

Os juristas também apontam que ter simpatias partidárias é “perfeitamente natural” para um ministro do STF, pois “todos os demais cidadãos têm suas preferências políticas”. Mas ressaltam a extrema leniência (que significa  “lentidão, suavidade ou aquilo que é manso e agradável”, segundo o Dicionário Online) do ministro em “casos de interesse do PSDB e de seus filiados”, além do extremo rigor do ministro em casos de interesse do PT.

“Acontece todavia que S.Excia. – como é público e notório – no exercício de suas funções judicantes, tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

O pedido foi fundamentado na lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade passíveis de Impeachment para os cargos de presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF e o procurador Geral da República.

Os autores indicaram que o ministro cometeu o crime de responsabilidade previsto no número 5 do artigo 39º do texto, que veda atitudes que procedem “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, e pedem destituição de Gilmar Mendes de seu cargo público.

Casos citados de argumento

Os juristas citam diversos episódios protagonizados pelo ministro do STF para fundamentar o pedido de Impeachment.

Falam primeiramente de uma liminar deferida pelo ministro “assim que assumiu aquele cargo”.

“Chamou a atenção a liminar mediante a qual determinou o arquivamento de dois processos por improbidade administrativa – em curso na Justiça Federal – contra o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, o então chefe da Casa Civil da Presidência, Pedro Parente, e o senador José Serra”, afirma o documento.

Os juristas logo apontam que a 1ª Turma do STF desarquivou os processos contra os tucanos em 2016, contrariando a liminar do ministro, e argumentam que esse comportamento “ofende ao princípio da impessoalidade, inscrito no art. 37 da Constituição da República”.

A demora do ministro Gilmar Mendes em devolver os autos de uma ação do Conselho Federal da OAB que pedia inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais em 2015 foi apontada como afronta ao “princípio de celeridade”.

Os juristas também citam um “descontrolado partidarismo” do ministro durante a crise política de 2015-2016.

“Quando mais é necessária a serenidade e equidistância da Suprema Corte, transformada em árbitro da disputa política, S. Excia. apresenta-se constantemente, nos jornais, como propagandista de uma das correntes em luta, deitando opinião sobre questões sob análise daquela Corte, ou que se desenham, potencialmente, como casos que a ela serão levados. São constantes, aí, declarações agressivas, irônicas ou desrespeitosas, contra o governo da Presidente Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores (PT), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Trechos de matérias jornalísticas

Também foram selecionados diversos trechos de notícias jornalísticas que trazem declarações do ministro contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

É o caso de uma matéria do jornal Gazeta do Povo feita em setembro de 2015.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (18) que o PT, da presidente Dilma Rousseff, tinha um ‘plano perfeito’ para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato. Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobras tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido –, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa”, afirma o trecho incluído no pedido de Impeachent.

O pedido de impedimento também mostra declarações do ministro na imprensa a favor do então governo interino de Michel Temer. É o caso desta notícia da Agência Brasil publicada em junho de 2016.

“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, minimiza o fato da Lava Jato ter derrubado dois ministros em menos de vinte dias de governo do presidente interino Michel Temer. (…) ‘É um governo provisório, que faz experimento e que teve que compor numa situação de emergência. Então não é surpresa que haja esse tipo de situação’. (…) Ele afirmou, no entanto, que essas baixas não devem reverter o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado(…) O ministro disse que, diante da perspectiva de que o afastamento de Dilma ainda pode ser revisto pelos parlamentares, o Governo Temer tem de fazer reformas e conquistar o apoio da Câmara e do Senado”, afirma o trecho da matéria incluído no pedido de Impeachment.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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