Magistrados acreditam que denúncia de Lula na ONU pretende ‘constranger o andamento de investigações’

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Os advogados de Lula responderam a nota de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) dizendo que a petição na ONU busca uma “defesa das garantias fundamentais”.

Informação – Redação

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva / Foto – Reprodução (Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula)
O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva / Foto – Reprodução (Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula)

Um dia após o anúncio de que o ex-presidente Lula protocolou petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, denunciando os “abusos de poder” de Sérgio Moro e as supostas condenações “injustas” da Operação Lava a Jato, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota de repúdio à ação dizendo que a ONU não “deve ser usada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava a Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder’”, diz a nota da associação.

No comunicado, a entidade manifestou preocupação com “manobras” feitas para intimidar o trabalho de magistrados e aponta que o país tem órgãos de controle interno e externo que vigiam o setor, indicando que não se deve admitir o uso de outros meios para “tentar inibir o trabalho” de agentes públicos. A entidade também afirmou que o juiz Sérgio Moro “é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava a Jato” e criticou o Projeto de Lei do Senado (280/2016) que tipifica como crime de abuso de autoridade “diversos atos comuns no curso de investigações”.

A resposta dos advogados de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nota para responder o comunicado da associação de magistrados.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins disseram que a petição protocolada na ONU busca uma “defesa das garantias fundamentais” e não pode ser vista como “repúdio” ou “forma de ‘constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país”.

A nota também indica que o Brasil assinou o Pacto dos Direitos Civis e Políticos que autoriza “qualquer cidadão brasileiro” a “fazer um comunicado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU” e defendeu os argumentos apontados na petição protocolada no órgão internacional.

“Violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia de defesa, além do ato de o juiz assumir o papel de acusador”.

O comunicado conclui dizendo que as condutas indicadas acima “afrontam os artigos 9º, 14º e 17º do Pacto dos Direitos Civis e Políticos”.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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