Moro será julgado por divulgação de conversas entre Lula e Dilma

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O CNJ julgará duas ações disciplinares de congressistas da oposição que reclamaram da retirada de sigilo dos grampos de Luiz Inácio Lula da Silva, feita em 2016.

Atualização: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta da sessão desta terça-feira 30 o julgamento de dois procedimentos apresentados contra o juiz Sergio Moro, de Curitiba, que comanda os processos em primeira instância da Lava Jato.

Por Rafael Bruza * com informações da Tribuna Paraná

O juiz federal, Sérgio Moro / Foto – Reprodução

Nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará duas ações disciplinares contra o juiz federal, Sérgio Moro, responsável pelos processos de 1ª instância da Operação Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba. As ações foram protocoladas por deputados e senadores da atual oposição.

Em uma das reclamações, assinada por oito deputados federais do PT e do PCdoB, os parlamentares reclamam da permissão dada por Moro para interceptação telefônica de pessoas com foro privilegiado, a juntada nos autos de gravações realizadas depois da ordem de suspensão do grampo, a publicidade do material e a violação do sigilo profissional entre cliente e advogado – o escritório de advocacia que faz a defesa de Lula também foi grampeado.

A segunda reclamação é de um grupo de senadores do PT , PCdoB e PSB. Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão. Eles também questionam a divulgação dos áudios.

Nas reclamações disciplinares, os políticos pedem que o CNJ aplique medidas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que preveem advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.

Os parlamentares também questionam a juntada nos autos do processo de gravações realizadas pela Polícia Federal (PF) mesmo depois que o juiz determinou a suspensão do grampo; a publicidade de tais gravações; e a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, tendo em vista que o escritório que defende Lula também foi grampeado.

O julgamento ocorrerá a partir das 9h de terça0feira (30) e poderá ser acompanhado pela TV Plenário.

O caso

Em março de 2016, em um dos ápices da crise política, o juiz Sérgio Moro decidiu retirar o sigilo dos grampos de Lula, que é investigado pela Operação Lava Jato.

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados”, registra o juiz Sérgio Moro.

“Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente”, afirma Moro.

Ele indica, no entanto, que “não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada” afirmou o juiz na época.

Entre as interceptações telefônicas que perderam o sigilo por decisão de Moro, havia conversas entre o ex-presidente e autoridades com foro privilegiado, como a então presidente da República, Dilma Rousseff e o ministro Jacques Wagner.

A retirada do sigilo ocorreu dia 16 de março de 2016, pouco depois das maiores manifestações de rua a favor do Impeachment de Dilma Rousseff e da decisão de nomear o ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Na época, a imprensa divulgou os áudios sugerindo que Dilma nomeou Lula ministro para supostamente garantir foro privilegiado ao ex-presidente, protegendo-o de investigações da Lava Jato da primeira instância.

Dois dias depois da nomeação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente. A decisão nunca foi julgada em plenário por conta do avanço e conclusão do processo de Impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2017, a Polícia Federal concluiu inquérito do caso sugerindo que Lula e Dilma fossem indiciados por obstrução à Justiça.

Mas, apesar de considerar que “o conjunto probatório é suficiente” para imputar os crimes de obstrução de Justiça, a PF não os indiciou formalmente entendendo que todas as informações enviadas e provas colhidas sustentam um eventual indiciamento no futuro.

O indiciamento nunca foi feito.

Grampos ilegais

Em março de 2016, o então relator da Operação Lava Jato no STF, o falecido Teori Zavascki, decidiu que o juiz Sérgio Moro deveria ter consultado a Suprema Corte antes de divulgar conversas de autoridades com foro privilegiado.

Teori cassou a decisão de Moro por entender que o magistrado não tinha competência para tomá-la e pediu esclarecimentos sobre a divulgação.

Pouco depois, Moro enviou ofício ao STF em que pediu “respeitosas escusas” pela retirada do sigilo. Também afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição e que os diálogos revelaram uma tentativa de Lula de obstruir a Justiça

Discurso de Dilma

Na cerimônia de posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, feita também em março de 2016, Dilma afirmou que “os golpes começam assim”.

“Convulsionar a sociedade brasileira em cima da inverdade, de métodos escusos, de práticas criticadas, viola princípios e garantidas constitucionais, viola o direito do cidadão e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”, declarou Dilma no discurso, afirmando que se as prerrogativas constitucionais da presidência da República são invadidas, os cidadãos brasileiros também correm riscos de ter seus direitos individuais cerceados.

Decisão favorável à Moro

Em abril, 19 advogados fizeram representação que pedia instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz federal Sérgio Moro por conta do levantamento de sigilo das conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como a ex-presidente Dilma Rousseff.

Dois meses depois, o corregedor-regional da 4ª região decidiu arquivar as reclamações contra o juiz. E em setembro, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o arquivamento da representação dos advogados por 13 votos a 1.

A Corte Especial tomou a decisão entendendo que os processos da Operação Lava a Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas, que escaparão ao regramento genérico”.

O desembargador federal Rômulo Pizzolatti, que foi relator do processo, não viu indício de infração disciplinar.

“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”, afirmou em seu voto (veja “aqui” o voto completo”).

Pizzolatti também apontou que o levantamento do sigilo serviu para preservar as investigações da Operação Lava a Jato.

“Assim, tendo o levantamento do sigilo das comunicações telefônicas de investigados na referida operação servindo para preservá-la das sucessivas e notórias tentativas de obstrução, […], é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal”.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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