MP instaura inquérito para investigar general que preside da Funai

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O objetivo é apurar supostos atos de improbidade administrativa de
Franklimberg de Freitas, que foi indicado pela ministra Damares Alves.

Da Agência Brasil * com informações do UOL

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados instaurou inquérito para averiguar supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. De origem indígena, ele retornou ao cargo em 17 de janeiro, após indicação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A primeira gestão do general compreendeu o período de maio de 2017 a abril de 2018, durante o Governo Temer.

São alvos da mesma investigação Wallace Moreira Bastos, que presidiu a Funai de abril de 2018 a janeiro deste ano, e a ex-diretora de Proteção Territorial do órgão indigenista Azelene Inácio. A Diretoria de Proteção Territorial é responsável pela análise das demarcações indígenas no período de maio de 2017 a janeiro de 2019.

Em nota, o MPF informa que foram constatados indícios de que a Funai não constituiu grupos de trabalho nem elaborou estudos antropológicos que havia prometido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF, em novembro de 2007. O acordo teria previsto ainda demarcações de terras indígenas no sul do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o MPF, a abertura do inquérito ocorre após sucessivos descumprimentos, por parte da Funai, do trato combinado. A inexecução das tarefas determinadas pelo TAC levou a procuradoria a ajuizar ação, em 2010, cobrando efetividade da fundação indigenista.

Segundo o MPF, o ajuizamento teve efeitos já no ano seguinte, quando a Justiça Federal determinou que a Funai entregasse os resultados esperados, dentro de um novo cronograma, que voltou a ser desrespeitado pela autarquia, como os seguintes, firmados em diversas audiências conciliatórias. No total, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha sido de R$ 3.484.000,00, valor que se acumulou com as multas diárias geradas pelo descumprimento do acordo.

Agência Brasil procurou a Funai, a fim de ouvir a versão dos investigados, e aguarda retorno.

Nomeação criticada

A indicação da ministra Damares Alves para a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) gerou questionamentos entre as lideranças indígenas do país, no final de janeiro.

O governo de Jair Bolsonaro retirou da Funai e transferiu para o ministério da Agricultura sua incumbência mais importante, a demarcação de terras indígenas. 

Ribeiro já atuou na coordenação do parecer sobre projeto de lei que regulamenta o Estatuto dos Povos Indígenas, foi assessor parlamentar e de relações institucionais do Comando Militar da Amazônia (CMA) e, antes de assumir a presidência da Funai pela segunda vez, trabalhava como consultor no “conselho consultivo de assuntos indígenas e ambientais” da mineradora Belo Sun.

Quando assumiu o cargo no conselho, quatro meses depois de deixar a Funai, Ribeiro foi alvo de críticas por conta dos interesses conflituosos da mineradora com a fundação. A Belo Sun está imersa num processo para explorar ouro próximo a terras indígenas no Pará, o que está gerando entraves com a Justiça. O processo se encontra, atualmente, suspenso por ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

À época, Franklimberg aceitou o cargo na mineradora quatro meses depois de deixar a Funai e sem consultar a CEP (Comissão de Ética Pública) do Planalto, que regulamenta a transição de funcionários do governo para o setor privado. Ao UOL, a mineradora afirmou que “o general Franklimberg assumiu uma posição como membro do conselho consultivo na Belo Sun Mineração após o cumprimento da quarentena legal.” 

O general deixou o cargo na mineradora no dia 28 de dezembro do ano passado e reassumiu a Funai no dia 17 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial da União. 

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