MPF vê ‘caixa 2’ e Justiça Eleitoral desaprova contas de senadora do PSL, Selma Arruda

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Do Instituto Zamker, parceiro do Independente
Notícia objetiva Por Alan S. Zamker

A magistrada aposentada e senadora diplomada, Selma Arruda

Em julgamento proferido hoje, 24/01, pelo Plenário do TRE-MT, a Justiça Eleitoral reprovou as contas da campanha da senadora eleita pelo PSL em Mato Grosso, Selma Rosane dos Santos Arruda, e de seus 1º e 2º suplentes, respectivamente, Gilberto Eglair Possami e Clerie Fabiana Mendes.

A Senadora foi diplomada juntamente com deputados no final do ano passado, mas suas contas eleitorais, referente aos gastos com sua campanha, ainda não haviam sido julgadas.

A decisão do Tribunal foi unânime, isto é, todos os juízes que compõem o plenário da Corte Eleitoral entenderam que as contas não poderiam ser aprovadas, sequer com ressalvas.

Para o Ministério Público Federal houve recursos de “caixa 2” já que pagamentos foram efetuados sem utilizar recursos da conta oficial da candidata. A prática do “caixa 2” chegou a ser criticada pela própria candidata, pelos dirigentes de seu partido e pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro, mas ela não explicou porque os recursos não transitaram pela conta bancária oficial, tampouco de onde vieram os recursos com gastos típicos de campanha.

As irregularidades foram identificadas pelo órgão de Controle Interno do TRE-MT e pelo Ministério Público Federal. Foram abordadas ponto a ponto pelo relator Ulisses Rabaneda dos Santos.

“Nos autos constam duas notas fiscais emitidas pela empresa Genius At Work Produções Cinematográficas, sendo uma no valor de R$ 230 mil e outra no valor de R$ 100mil. Os prestadores de contas foram instados a apresentar os contratos relativos a estas despesas, o que não ocorreu. Apesar da nota fiscal ser hábil a comprovar o gasto eleitoral, a falta de contrato, por se relacionar a despesa de uma prestação de serviço continuada e de considerável valor, impede a análise da CCIA (órgão de controle interno do TRE), do Ministério Público e da Justiça Eleitoral acerca da regularidade da contratação, compatibilidade do objeto, bem como a legalidade dos valores pagos com àquilo que foi contratado”, afirmou o relator.

Outra irregularidade apontada refere-se ao gasto realizado pela senadora em período vedado.  Segundo o Ministério Público foi de R$ 927.816,36 e que não saiu da conta oficial, mas via caixa dois (caixa 2). “Os prestadores de contas não negam os gastos realizados no período chamado de pré-campanha e elencados no parecer ministerial. Também não negam que pagamentos realizados para pessoas e empresas no período pré-eleitoral se repetiram no período de campanha. Em verdade, cuidaram os prestadores de contas em sustentar que referidas despesas efetuadas no período de pré-campanha não se consideram gastos eleitorais, bem como, por terem sido realizadas em intervalo que antecede a campanha eleitoral, não poderiam ser alvo de análise na prestação de contas.

A irregularidade detectada pelo Controle Interno e corroborada pelo Ministério Público Eleitoral existe e é passível de gravidade à reprovação das contas, Isto porque as despesas realizadas no período de pré-campanha e comprovadas nos autos consideram-se gastos eleitorais”, concluiu o Juiz membro do Corte Eleitoral.

Entre outras irregularidades encontradas nas contas que ensejaram sua desaprovação estão: ausência de apresentação de contratos celebrados, serviços executados com publicidade e pesquisa eleitoral em período vedado e contratação de empréstimo sem observância legal para custeio de gastos eleitorais.

O relator ressaltou ainda que a senadora contraiu empréstimo pessoal no valor de R$ 1, 5 milhões com o 1ª suplente, mas que o recurso não foi utilizado para saldar ordinárias transações da vida civil, mas para custear gastos eleitorais. A operação realizada foi considerada irregular já que a utilização de recursos próprios para pagamento de gastos eleitorais que tenham sido obtidos mediante empréstimo só é cabível quando contraído em instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Consta nos autos que dos R$ 1,5 milhões, 500 foi transferido, não por Gilberto, mas por sua esposa Adriana Krasnievicz Possamai.

Há suspeita de simulação de contrato de mútuo ganhou robustez, segundo o relator, quando se verifica que o preço de mercado do bem imóvel supostamente dado em garantia ao mútuo, avaliado em R$ 600.000,00, representa apenas 40% do valor da “dívida”, conforme declarado pela própria senadora no seu requerimento de registro de candidatura. A título de reforço, considere-se que foi estipulado no indigitado contrato o prazo de 24 meses para quitação do “empréstimo”, o que é incompatível com os proventos de aposentadoria auferidos pela mutuária.

Mantida a decisão, cópias do processo devem ser remetidas ao Ministério Público Federal para apuração de outras irregularidades na esfera cível e/ou criminal.

A Senadora ainda é alvo de uma outra ação que pode resultar na cassação de seu mandato. Se efetivamente cassada a senadora e seus suplentes Mato Grosso terá que realizar novas eleições para o Senado, a serem marcadas pelo TSE.

Entenda melhor o caso – Análise

Recursos de campanha eleitoral são recursos de caráter público, e boa parte dos recursos gastos em campanha tem origem em recursos do fundo partidário, por isso, todos os recursos devem transitar pela conta bancária específica do candidato para permitir a fiscalização pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral.

Além disso, as doações pessoas para campanha possuem limites individuais vinculados a percentual do valor bruto ganho pelo doador no ano anterior, e também são proibidas doações de empresas, por decisão do STF e por lei aprovada antes das eleições municipais 2016.

Por fim, cada tipo de candidatura está sujeita a um limite de gastos, para assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral, já que campanhas são feitas com marketing, impressos, contratações, produções, comícios, carreatas, etc, atividades que demandam recursos.

Se o limite de gastos para disputa eleitoral de um candidato é de R$ 1 milhão de reais, por exemplo, e ele de modo oculto gasta 10 vezes mais, ele desequilibra a disputa, pois vai com certeza ter mais oportunidades de aparecer na mídia, de viajar, de se fazer presente em eventos comícios, e irá contratar mais gente, mais cabos eleitorais etc.

O salário de Senador da República não chega a R$ 40 mil multiplicado esse valor por 12 vezes, mais o 13º e 14ª parcela, o senador da República tem um ganho aproximado de R$ 560 mil reais.

Mais

A candidata já foi alvo de outras duas polêmicas numa delas ela alegou que um publicitário lhe estaria extorquindo dinheiro o empresário contestou e alega que apenas solicitou o pagamento do contrato, já que trabalhou meses sem receber.

Em outro momento, no final do ano de 2018, a candidato insinuou ter sido extorquida em razão de processo que tramita na Justiça Eleitoral, mas após o Presidente do Tribunal solicitar a instauração de Inquérito para apurar a denúncia, a senadora foi a público e disse que a denúncia não tinha relação com o TRE-MT.

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