O cheque mate de Geraldo Alckmin contra as ocupações de prédios públicos

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Procuradoria orientou Polícia Militar a realizar reintegrações de posse sem decisão da Justiça. Ocupações de estudantes que exigem investigação da máfia da merenda tendem a ser acabar.

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin / Foto - Reprodução
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin / Foto – Reprodução

Reportagem– Rafael Bruza

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, órgão jurídico que defende a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), orientou secretarias de governo a realizar reintegrações de posse de prédios públicos ocupados por cidadãos sem necessidade de decisão judicial.

Isso significa que a PM pode entrar em prédios públicos ocupados e retirar manifestantes sem autorização da Justiça. Ou seja, o monopólio estatal da força pode acabar com qualquer protesto de estudantes de ocupações (seja da escola pública ou universidade).

O parecer do procurador geral do Estado, Elival Silva Ramos, está baseado no direito de autotutela, que permite o exercício direto de tutela sobre seus bens, e foi concedido na última terça-feira (10 de maio).

A orientação é uma resposta direta as ocupações de estudantes no Estado que protestam a favor da investigação da “máfia da merenda”, de melhores condições da escola pública, do fim da reorganização escolar ‘maquiada’ (onde salas de aula foram fechadas e alunos foram transferidos) e de melhores salários aos professores.

Com a orientação da Procuradoria, policiais militares podem retirar estudantes de prédios públicos à força, sem consultar a Justiça.

Na manhã desta sexta-feira (13), a PM do Estado retirou e levou para delegacias dezenas estudantes que estavam instalados em prédios públicos. Segundo a página “O Mal Educado”, que faz ativismo a favor dos estudantes, mais de 50 estudantes foram levados a delegacias sem mandado judicial. Eles ocupavam a Escola Técnica (Etesp) da Avenida Tiradentes e duas diretorias de ensino: região Centro-Oeste, Norte 1 e Guarulhos Sul.

Com a decisão, outras ações da PM são esperadas para os próximos dias.

O procurador geral do Estado, Elival Silva Ramos, defendeu sua orientação. “Quando há movimentos organizados que invadem vários prédios, não tem como a Justiça ser rápida. É inaceitável que fiquemos uma semana para recuperar um prédio. O poder público tem poder de polícia próprio, tem poder de autotutela”, afirmou Elival em entrevista ao G1, do Grupo Globo.

Alguns estudantes ainda presentes em ocupações consideram que a gestão de Geraldo Alckmin “está vencendo” a disputa política e muitos cogitam abandonar as cerca de 10 ocupações que ainda restam na cidade de São Paulo. Eles afirmam que realizarão assembleias para decidir o futuro dos protestos.

A orientação da Procuradoria Geral do Estado que permite ação de reintegração de posse da PM sem decisão judicial foi realizada após consulta do procurador geral do Estado, Elival Silva Ramos, com o recém-empossado ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre Moraes, ex-secretário de Segurança Pública da gestão de Geraldo Alckmin.

Na sexta-feira (06), Moraes afirmou que está preocupado com as ocupações de prédios públicos na cidade de São Paulo.

O ministro da Justiça e Cidadania do Governo interino de Michel Temer tem histórico de repressão a movimentos políticos contrários a gestão Alckmin. Além disso, Alexandre de Moraes advogava em 123 processos civis da Transcooper, cooperativa de perueiros supostamente envolvida em esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo matéria do Estadão de janeiro de 2015. Alexandre afirma que abandonou os processos após denúncias da imprensa

Ocupações e suas causas

Em 2015, estudantes de diversas cidades do Estado de São Paulo se instalaram em prédios públicos para lutar contra a reorganização escolar proposta pelo governador. Na ocasião, a reorganização foi suspensa e os estudantes finalizaram as ocupações.

Mas em 2016, entidades e sindicatos da área de educação denunciaram que a gestão Alckmin vem realizando uma “reorganização maquiada” no Estado, pois quase 3 mil salas de aula foram fechadas no ano, mesmo com aumento do número de matrículas, segundo números da Rede Escola Pública e Universidade não confirmados pela Secretaria de Educação, e estudantes foram transferidos sem oferecer consentimento.

Além disso, as novas ocupações exigem melhores condições da escola pública e investigação da chamada “máfia da merenda”, onde políticos tucanos, como o ex-promotor e presidente da Alesp, Fernando Capez, é um dos suspeitos. A quadrilha supostamente superfaturava contratos de compra e venda de alimentos feitos entre empresas e órgãos públicos para desviar montantes logo dirigidos a pagamento de propinas e gastos de campanha.

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil investigam o caso.

No começo de maio, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para exigir CPI da Merenda aos deputados estaduais. Após a ocupação, deputados tucanos protocolaram pedido de CPI na casa.

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