ONU diz que decisão sobre Carandiru manda ‘mensagem preocupante de impunidade’

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Porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos pediu que autoridades brasileiras “garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos”.

Informação – Por Rafael Bruza * com informações

A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Cécile Pouilly / Foto - Reprodução
A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Cécile Pouilly / Foto – Reprodução

A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira (30), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou o julgamento de 74 policiais militares pelo chamado Massacre do Carandiru, em que morreram 111 cidadãos presos na Casa de Detenção, em outubro de 1992.

Durante 13 anos, entre 2001 e 2014, os 74 policiais militares acusados de participar dos assassinatos dos detentos foram julgados em cinco tribunais diferentes. Em todos estes julgamentos, o júri decidiu de forma unânime pela condenação dos réus, em penas que variam de 48 a 620 anos de prisão.

Mas nesta terça-feira (27), a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou todos os júris, fazendo com que os policiais militares tenham direito a novo processo. A Câmara do TJ-SP que tomou esta decisão é considerada tradicionalmente a favor das autoridades policiais e contra civis acusados de crimes. O Ministério Público vai recorrer.

Mesmo assim, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Cécile Pouilly, criticou a decisão do TJ-SP.

“Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade”, afirmou Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

A porta-voz também pediu garantias de que os direitos das vítimas e familiares sejam assegurados.

“Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos”, concluiu Pouilly.

O relator do julgamento da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP, Ivan Sartori, votou a favor da absolivição dos policiais e têm convicção de que os agentes agiram em legítima defesa.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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