Por que o STF impediu Lula de virar ministro, mas autorizou Moreira Franco?

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Dois investigados da Operação Lava a Jato protagonizaram decisões opostas no STF. Confira o contexto de ambas e as razões dos ministros.

Análise – Por Rafael Bruza

Moreira Franco e Lula / Foto – Reprodução

Para entender “por que o STF impediu Lula de virar ministro, mas permitiu a nomeação de Moreira Franco”, convém voltar a março de 2016, pouco depois da maior manifestação a favor do Impeachment, feita no dia 12, e do anúncio do PMDB, que iria “estudar” o rompimento com o Governo Federal de Dilma Rousseff, já preparando o controle da Presidência da República.

Dia 16 de março daquele m, Dilma Rousseff anunciou que nomearia Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Lula já fazia a articulação política do Governo no Congresso, seria elevado à condição de “super-ministro” e a militância se alegrou com a decisão ousada do Governo, que por fim ganhava apoio popular, mas também amplo rechaço, lembrando que manifestantes a favor do Impeachment foram acampar na Avenida Paulista (diante da FIESP, como de costume) para protestar contra a nomeação do ex-presidente.

Naquele mesmo dia houve outra bomba: o juiz federal Sérgio Moro tirou sigilo de algumas interceptações telefônicas (grampos) de Lula, inclusive alguns que revelavam conversas com Dilma e Jaques Wagner, duas autoridades com foro privilegiado, na época.

A Rede Globo de Televisão leu os áudios ao vivo no Jornal Nacional e aquele 16 de março ficou marcado como um dos ápices da crise política do país.

Na posse de Lula, Dilma condenou a divulgação do grampo dizendo que “golpes começam assim”. Mas só em junho de 2016, o hoje falecido ministro do STF, Teori Zavascki, decidiu que a divulgação dos grampos era ilegal. 

A despeito disso, situação de Lula mudou quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu uma ação do PSDB e do PPS e decidiu suspender a nomeação de Lula. De justificativa, Mendes afirmou que viu intenção de Lula de fugir das investigações da Operação Lava a Jato na 1ª instância.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, afirma Gilmar na decisão.

Além da suspensão da nomeação, o ministro do STF decidiu que a investigação contra Lula ficasse com Moro, partindo do princípio de que a 1ª instância de Curitiba pune com mais rapidez ou eficácia do que o STF.

A imprensa aplaudiu a decisão, obviamente, mesmo sabendo que ainda precisava ser submetida ao plenário do Supremo, algo que nuca foi feito.

Em paralelo, os manifestantes da Avenida Paulista continuavam acampados e aplaudiram a suspensão como se fosse um gol.

Em maio de 2016, dois meses depois dos episódios acima, Dilma Rousseff foi afastada da Presidência e a ação do PSDB e PPS que gerou a suspensão da nomeação de Lula simplesmente perdeu o objeto.

Pois bem, agora, fevereiro de 2017, vemos uma situação relativamente similar.

O Governo Temer quer nomear Moreira Franco como ministro da recém-inaugurada Secretaria Geral da Presidência. O braço-direito de Temer foi citado 34 vezes na única delação da Odebrecht publicada até agora, então também é investigado.

Após uma guerra de liminares que derrubou e recolocou Moreira Franco no cargo, nesta terça-feira, o ministro do STF, Celso de Mello, decidiu liminarmente que Moreira Franco pode virar ministro, com direito a foro privilegiado.

O motivo alegado é de que o foro privilegiado não oferece imunidade ao aliado de Temer, pois políticos com cargo de autoridade pública são julgados pelo Supremo e não recebem tratamento especial.

Este parágrafo sintetiza a justificativa de Celso de Mello:

“A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro “ratione muneris”, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, escreveu o ministro.

São decisões opostas que surgem de casos muito parecidos.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que Celso de Mello permitiu a nomeação de Franco usando os mesmos fundamentos que a defesa de Lula apresentou em março para derrubar a liminar de Gilmar Mendes.

“Os fundamentos da decisão proferida pelo ministro Celso de Melo são exatamente os mesmos que apresentamos na defesa levada ao STF para derrubar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes para impedir que o ex-presidente Lula se tornasse Ministro de Estado. Até mesmo a legitimidade de partido político para questionar o ato foi colocada em dúvida na decisão proferida hoje. É o lawfare (guerra jurídica) ficando cada dia mais claro”, postou o advogado em seu Facebook.

Resumindo: Gilmar Mendes se baseou em argumentos políticos/interpretativos da imprensa e dos manifestantes da Avenida Paulista concluindo que o foro privilegiado é uma proteção aos investigados, enquanto Celso de Mello se baseou em critérios jurídicos e técnicos para afirmar que o status de ministro não protege ninguém de investigações.

Se as decisões são justas ou injustas, depende da opinião de quem analisa.

Mas além da justificativa dos ministros, devemos nos perguntar por que um ministro se guiou por razões políticas, enquanto outros seguem princípios jurídicos. E por que os aliados de Temer costumam se beneficiar dessa contradição de fundamentos.

Mas nesse sentido cabe lembrar que estamos falando sobre decisões de apenas um ministro. Resta saber o que o plenário do Supremo dirá sobre a nomeação de Moreira Franco.

Mas pena que nunca saberemos o que este mesmo plenário diria sobre a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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