Senado abre consulta popular sobre o programa ‘Escola sem Partido’

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Projeto de Lei do Senado prevê “neutralidade” de professores e orienta alunos a prestarem queixas contra docentes “doutrinadores” em canais de comunicação com o Ministério da Educação e secretarias.

Informação – Redação

Página do e-Cidadania de consulta para o Projeto de Lei do Senado que aplica o programa do Escola sem Partido / Foto – Reprodução
Página do e-Cidadania de consulta para o Projeto de Lei do Senado que aplica o programa do Escola sem Partido / Foto – Reprodução

O portal e-Cidadania do Senado Federal abriu consulta pública nesta segunda-feira (18) para perguntar a opinião da população em relação ao programa ‘Escola sem Partido’, que pretende acabar com a “doutrinação marxista” em salas de aula do país. Na página, os cidadãos votam a favor ou contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 193/2016) feito pelo senador Magno Malta (PR-ES) e também podem publicar comentários sobre o projeto.

O projeto tramita no Senado e prevê a “neutralidade” de professores em relação à questões políticas, ideológicas e religiosas em salas de aula e orienta alunos a fazerem denúncias que afetem seu “direito à liberdade de consciência e de crença”.

Seu artigo 5º indica que o professor (1) “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; (2) não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; (3) não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; (4) ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; (5) respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções e (6) não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula”.

O artigo 8º também indica que “o ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, assegurado o anonimato”.

Críticos indicam que o projeto apenas pretende cercear professores de ideologia marxista ou socialista, enquanto defensores indicam que esses professores e até mesmos livros didáticos impõem sua visão de mundo sobre alunos, gerando uma “doutrinação” que acaba com a liberdade dos estudantes ao não ensinar outras visões de mundo.

A página de apresentação do movimento indica que algumas escolas se transformaram em “meras caixas de ressonância hegemônicas e das agendas desses grupos e dessas correntes. Apesar de se declarar apartidário, defensores do programa costumam incidir suas denúncias e críticas a espectros políticos de esquerda.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado no Senado, o programa será aplicado em 60 dias sobre políticas e planos educacionais, conteúdos curriculares, materiais didáticos, paradidáticos, avaliações para o ingresso no ensino superior, provas de concurso para o ingresso na carreira docente e instituições de ensino superior.

Às 19h, a votação contava com quase 90 mil votos. Cerca de 44 mil votos a favor e 45 mil contra.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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