Senadores recolhem assinaturas para pedido de Impeachment de Toffolli e Moraes

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Eles argumentam que os ministros do Supremo Tribunal Federal cometeram crime de responsabilidade por abuso de poder, ao instaurar inquérito e realizar medidas judiciais sem manifestação do Ministério Público.

Por Rafael Bruza

Os senadores, em vídeo divulgado no Facebook

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE), Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Marcos do Val (Cidadania/ES) anunciaram nesta quarta-feira (17) que recolheram assinaturas para uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira.

Eles alegam que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurar um inquérito e executar medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público Federal.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Os bons juízes, no Brasil, nada têm a temer”, disse Luiz Carlos Heinze (PP/RS).

Os senadores informaram que Jorge Kajuru (/GO) e Fabiano Contarato (Rede/ES) também assinaram o pedido de Impeachment, cujo teor não foi divulgado em detalhes.

Estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (Pode-RS).

O assunto foi discutido no plenário do Senado, nesta terça-feira (16).

Como membro da oposição, o senador Humberto Costa (PT-PE) divergiu dos colegas e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que não desse andamento a nenhuma denúncia contra os ministros. Para ele, a atitude certa seria buscar um entendimento entre as instituições.

“Quero apoiar Vossa Excelência para que possa assumir uma posição de equilíbrio. O Congresso Nacional não vai ajudar a resolver essa crise colocando mais fogo — ponderou.

O caso

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF, através da Portaria GP no 69/2019.

Toffolli selecionou Alexandre de Morales como relator da investigação.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na terça-feira (16), por ordem de Alexandre de Moraes, em casas de pessoas que postaram críticas a ministros e ameaças ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais.

Um dia antes, também por determinação do Supremo, a revista Crusoé e o site O Antogonista foram obrigados a retirar do ar uma reportagem sobre Dias Toffoli.

Palavra dos senadores

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira (16), que determina o arquivamento do inquérito.

No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, afirmou Alessandro Vieira.

O trâmite e um contexto

Se protocolado, um pedido de Impeachment de ministros do STF segue para a Mesa Diretora da casa, de acordo com a chamada Lei de Impeachment.

Caberia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

Sendo do mesmo partido de Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o inquérito de Toffolli e Alexandre de Moraes.

“Ele tomou a decisão baseado em informações concretas”, disse Maia. “Eu preciso ter todas as informações para dar uma opinião, mas acho que é um inquérito buscando informações sobre ataques e ações indevidas a ministros do Supremo”.

Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final seria do Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

Jornalista formado em Madri, retornou ao Brasil em 2013 para lançar um meio de comunicação próprio. Idealizou, projetou e lançou o Indepedente em fevereiro de 2016. Acredita que o futuro do mundo está dentro de cada um de nós e trabalha para que as pessoas tenham uma visão realista, objetiva e construtiva do planeta Terra.

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